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2.fevereiro.2022

Medida Provisória 1.067/2021 será votada hoje pelo Senado

Em 14.12.2021, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, a Medida Provisória n° 1.067/2021 (“Medida Provisória”), editada pelo Governo para modificar o processo…

1.fevereiro.2022

Nota Informativa | A Importância da Regularização dos Imóveis e o FIAGRO como nova forma de Investimento no Agronegócio

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Política Econômica divulgou, no último dia 20, uma nota informativa (“Nota Informativa”) ressaltando a grande importância dos…

1.fevereiro.2022

Nova regra sobre manipulação e criação de condições artificiais no mercado de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou no último dia 19 de janeiro a Resolução CVM 62/2022 (“Resolução 62/2022”), que irá substituir a Instrução CVM n.º…

24.janeiro.2022

CADE: o que esperar da autoridade de defesa da concorrência em 2022?

Nossa Equipe apresenta abaixo sete eixos de ações, debates e tendências do CADE para o ano de 2022. A promessa é de mais um ano de continuidade, embora a incerteza ainda siga alta: o…

18.janeiro.2022

Natureza do Depósito em Cumprimento Provisório de Sentença

No caso do Depósito em Cumprimento Provisório de Sentença, o depósito inicial do valor cobrado não pode ser visto como pagamento Com o advento da Lei º 11.232/2005, passou a ser…

17.janeiro.2022

Boletim Informativo de Petróleo e Gás de Dezembro de 2021

Destacamos, nesta edição, as principais decisões da ANP, os desdobramentos das Rodadas da ANP, os destaques do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e as novas normas…

11.janeiro.2022

Sancionado o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar

No último dia 7 de janeiro, foi sancionada pelo Presidente da República, com vetos, a Lei nº 14.301/2022, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o assim…

7.janeiro.2022

As principais mudanças trazidas pela Nova Lei Cambial

A Nova Lei Cambial (“Lei 14.286/21”), publicada em 30 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União, tem por objetivo modernizar, simplificar e trazer mais eficiência ao mercado de…

7.janeiro.2022

Taxa de Fiscalização, Resolução CVM 61

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 27 de dezembro de 2021, a Resolução CVM nº 61 (“Resolução CVM 61”), que promoveu modificações pontuais a determinadas…

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