Newsletters

Entrou em vigor no início deste mês a alteração ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada da Associação Brasileira das…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a Resolução RDC nº 608/2022 (“RDC nº 608/2022”) no dia 2 de março, para regulamentar programas de uso…

No último sábado, dia 12 de março de 2022, o Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 14, de 11 de março de 2022 (“Portaria SRE 14”) que regulamenta obrigações…

O primeiro requisito relacionado ao transporte de medicamentos diz respeito ao artigo 64 da RDC 430/2020, que impôs aos transportadores de medicamentos o prazo de 1 (um) ano – que se…

Confira os destaques da legislação de Petróleo e Gás e os impactos para as empresas do setor Decisões da Diretoria da ANP Acordo para Royalties Relativos à Produção de…

Confira as recentes decisões jurídicas de Petróleo e Gás e os impactos para as empresas do setor Decisões da Diretoria da ANP Exoneração de PEM – Licenciamento Ambiental…

Na última sexta-feira, foi publicado acordão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do qual os Ministros, por…

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10.02.2022) a Emenda Constitucional nº 115, de 2022 (“EC 115”), que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios…

Em 28 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 595/2022, permitindo e regulamentando os autotestes…