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COVID-19: Compilado das principais normas e medidas administrativas emitidas em razão da pandemia

COVID-19: Compilado das principais normas e medidas administrativas emitidas em razão da pandemia

28 de maio de 2020

Diante da pandemia do COVID-19, confira o material preparado pelo nosso time de Gestão de Crise que consolida as medidas anunciadas em diversos setores. Acesse o arquivo na íntegra. O Lefosse […]


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Governo publica Decreto nº 10.350/2020 e cria a “Conta-Covid” para enfrentamento dos efeitos da pandemia no setor elétrico

Governo publica Decreto nº 10.350/2020 e cria a “Conta-Covid” para enfrentamento dos efeitos da pandemia no setor elétrico

26 de maio de 2020

Em 18 de maio de 2020, o Governo Federal publicou o Decreto 10.350/2020 que regulamenta a criação e operação da “Conta-Covid”, destinada ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente […]


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Medida Provisória institui regras sobre pagamentos antecipados em compras públicas, limites de dispensa de licitação e uso do RDC durante o estado de calamidade pública

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07 de maio de 2020

Em mais uma iniciativa adotada no contexto dos esforços para conter os impactos da Covid-19, o Governo Federal publicou hoje, 7 de março, a Medida Provisória 961, que flexibiliza regras […]


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