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3.outubro.2022

Governo de SP recebe empréstimo de R$ 847,4 milhões para investimento em telemedicina no SUS

O Governo do Estado de São Paulo obteve, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (“BID”), um empréstimo no valor aproximado de R$ 847,4 milhões, com o objetivo de…

27.setembro.2022

Resolução CVM 167: Inclusão da CGE na lista de exames de certificação aceitas para credenciamento de administradores de carteira junto à CVM

A partir de 3 de outubro de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) admitirá a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (“CGE”) no rol taxativo de…

27.setembro.2022

CVM autoriza dispensa de requisito normativo referente à competência da Assembleia Geral de Cotistas

Em 9 de agosto de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu, em sede de Reunião do Colegiado, pela possibilidade de dispensa de cumprimento dos incisos II, III e VIII…

26.setembro.2022

MP 1.137 introduz incentivos relevantes na tributação de investidor não-residente no mercado financeiro e de capitais brasileiro

Em 22.09.2022 foi publicada a Medida Provisória nº 1.137 (“MP 1.137”), que propõe alterações relevantes para investidores não-residentes que invistam (1) em Fundos de Investimento…

23.setembro.2022

Anvisa publica novo regulamento técnico para dispositivos médicos

Em 21 de setembro de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a RDC n° 751/2022, que substitui a antiga RDC n° 185/2001, instaurando novo cenário…

23.setembro.2022

Lei nº 14.451 de 2022 – Modificação a quóruns de deliberação dos sócios de Sociedade Limitada

Apresentamos a seguir os principais aspectos da Lei nº 14.451, de 2022, sancionada em 21 de setembro de 2022 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2022. A Lei…

2.setembro.2022

PLR paga a diretores não está sujeita a contribuições previdenciárias

Ao julgar o processo administrativo nº 16682.720290/2014-23, no qual se discute a incidência de contribuições previdenciárias sobre a participação nos lucros e resultados (“PLR”)…

1.setembro.2022

OCDE e CVM Publicam Relatório sobre Sustentabilidade e Governança Corporativa no Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgaram, em 21 de junho de 2022, relatório…

1.setembro.2022

Colocação Privada de Cotas de Fundo Exclusivo

A partir da entrada em vigor da Resolução CVM 160 de 13 de julho de 2022 (“Resolução CVM 160”) (veja maiores detalhes neste link), ofertas de fundos de investimentos fechados…

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