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1.novembro.2023

Publicada Lei que atribui força de título executivo aos contratos de contragarantia

Foi publicada, no dia 31 de outubro de 2023, a Lei nº 14.711, também chamada de “Marco Legal das Garantias”, que tem por objetivo principal aprimorar regras de utilização de bens…

1.novembro.2023

Marco Legal das Garantias: soluções e inovações trazidas pela Lei 14.711

Em guia exclusivo, nossos especialistas das práticas de Imobiliário e Bancário, Operações e Serviços Financeiros analisam as soluções e inovações trazidas pela Lei 14.711,…

31.outubro.2023

Educação superior: as principais normas aplicáveis ao setor

Em guia exclusivo, nosso sócio e advogadas da prática de Direito Público e Regulação trazem as principais normas aplicáveis ao setor de educação superior. Entenda como o Sistema…

30.outubro.2023

Ministério da Fazenda publica regulamento sobre apostas esportivas

Na última sexta-feira (27/10), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF nº 1.330, de 26 de outubro de 2023 (“Portaria Normativa nº 1.330/2023”), que estabelece as…

27.outubro.2023

Anatel delibera sobre importantes temas relacionados a aspectos concorrenciais, uso de radiofrequências e direitos dos consumidores

Na reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel ocorrida ontem (26/10), importantes temas para o setor de telecomunicações foram objeto de…

27.outubro.2023

PL 4.173 é aprovado na Câmara: entenda os próximos passos e os impactos no IRPF

Em nova tentativa de alterar a tributação de ativos offshore, em 29 de agosto de 2023 o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL 4.173), que propõe…

6.outubro.2023

MEC publica edital de chamamento público para novos cursos de medicina

Em 05/10/2023, o Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2023 para seleção de propostas para autorização de funcionamento de novos cursos de…

5.outubro.2023

CCEE estabelece datas para comprovação do Patrimônio Líquido de agentes de comercialização de energia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE publicou o comunicado “CO 176/23 – REN 1.014/22” para informar que os agentes autorizados a atuarem como comercializadores…

3.outubro.2023

ANPD abre consulta à sociedade sobre sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil

Em 03 de outubro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou consulta à sociedade sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório, consistente na possível…

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