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8.novembro.2023

Portaria Previc n.º 960/2023: Autarquia define critérios para classificação das entidades

Em 30 de outubro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (“Previc”) divulgou a Portaria Previc n.º 960 de 25 de outubro de 2023. Esta portaria contém diretrizes…

1.novembro.2023

STF confirma constitucionalidade da lei que autoriza retomada extrajudicial de imóveis em caso de não pagamento

Em julgamento ocorrido em 25 de outubro de 2023 o STF confirmou, por maioria de votos e com repercussão geral (Tema 982), a constitucionalidade do procedimento previsto pela Lei…

1.novembro.2023

Publicada Lei que atribui força de título executivo aos contratos de contragarantia

Foi publicada, no dia 31 de outubro de 2023, a Lei nº 14.711, também chamada de “Marco Legal das Garantias”, que tem por objetivo principal aprimorar regras de utilização de bens…

1.novembro.2023

Marco Legal das Garantias: soluções e inovações trazidas pela Lei 14.711

Em guia exclusivo, nossos especialistas das práticas de Imobiliário e Bancário, Operações e Serviços Financeiros analisam as soluções e inovações trazidas pela Lei 14.711,…

31.outubro.2023

Educação superior: as principais normas aplicáveis ao setor

Em guia exclusivo, nosso sócio e advogadas da prática de Direito Público e Regulação trazem as principais normas aplicáveis ao setor de educação superior. Entenda como o Sistema…

30.outubro.2023

Ministério da Fazenda publica regulamento sobre apostas esportivas

Na última sexta-feira (27/10), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF nº 1.330, de 26 de outubro de 2023 (“Portaria Normativa nº 1.330/2023”), que estabelece as…

27.outubro.2023

Anatel delibera sobre importantes temas relacionados a aspectos concorrenciais, uso de radiofrequências e direitos dos consumidores

Na reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel ocorrida ontem (26/10), importantes temas para o setor de telecomunicações foram objeto de…

27.outubro.2023

PL 4.173 é aprovado na Câmara: entenda os próximos passos e os impactos no IRPF

Em nova tentativa de alterar a tributação de ativos offshore, em 29 de agosto de 2023 o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL 4.173), que propõe…

6.outubro.2023

MEC publica edital de chamamento público para novos cursos de medicina

Em 05/10/2023, o Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2023 para seleção de propostas para autorização de funcionamento de novos cursos de…

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