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Seguindo à análise do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 (“PLC”), abordaremos a preocupação do setor referente aos pontos polêmicos envolvendo a definição da legislação aplicada…

Nos dias 01 e 02 de agosto a Controladoria Geral da União – CGU promoveu uma conferência dedicada aos 10 anos da Lei Anticorrupção (LAC). O evento foi palco de importantes discussões e…

Como parte da série especial sobre Reforma Tributária, nossos sócios e advogados trazem uma análise exclusiva sobre os principais pontos de discussão, com questionamentos e a…

Foi publicada ontem, dia 25/07/2023, a Medida Provisória nº 1.182/2023, que altera a Lei nº 13.756/2018, para disciplinar a exploração das apostas esportivas no Brasil. A norma já…

Em 21 de junho deste ano, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou uma joint venture envolvendo alguns dos principais agentes no mercado de commodities agrícolas,…

No primeiro episódio do videocast “Radar Lefosse” abordamos o tema “Special Situations e Reestruturação sob a ótica do investidor: tendências e perspectivas”, que trouxe…

A reforma tributária tende a gerar efeitos relevantes para o setor de petróleo e gás, em especial quanto aos regimes tributários e aduaneiros especiais (REPETRO e demais) e à…

Muito tem-se discutido a respeito do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 (“PLC”), considerado a potencial lei de seguros brasileira, e que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados,…

Muito tem-se discutido a respeito do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 (PLC), considerado a potencial lei de seguros brasileira. O PLC, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados,…