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4.janeiro.2022

Conselho Monetário Nacional Publica a Resolução CMN 4.963 e Consolida Regras Relativas às Aplicações dos Recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou, em 25 de novembro de 2021, a Resolução CMN nº 4.963 (“Resolução CMN 4.963”), que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos…

30.dezembro.2021

Retrospectiva: principais acontecimentos sobre propriedade intelectual no Brasil em 2021 e o que esperar para o próximo ano

O ano de 2021 foi marcado, em linhas gerais, pelo enfrentamento da pandemia de COVID-19, por meio da vacinação em massa em diversos países do mundo, numa clara e esperançosa tentativa…

29.dezembro.2021

Proteção de Dados no Brasil

Retrospectiva Proteção de Dados 2021 O ano de 2021 foi de alta expectativa sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no Brasil, em especial devido à vigência do texto…

23.dezembro.2021

Estado de São Paulo altera modelo de tributação do ICMS nas operações com energia elétrica no ambiente de contratação livre e pode aumentar tributação do setor

Foi publicado em 23/12/2021 o Decreto nº 66.373/2021, que altera as regras que tratam da tributação das operações com energia elétrica adquiridas em ambiente de contratação…

23.dezembro.2021

Lefosse tem o melhor ano de sua história e anuncia nova estratégia de marca

O Lefosse, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, teve em 2021 o melhor ano de sua história. O aumento de 56% nos casos da banca, envolvendo suas 20 áreas de atuação, e o…

17.dezembro.2021

ATUALIZAÇÃO – MARCO LEGAL DA GD É APROVADO DEFINITIVAMENTE NO CONGRESSO NACIONAL E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

Em 16.12.2021, um dia após a aprovação do Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou  o Projeto de Lei nº 5829, de 2019 (“PL nº 5829/2019”), que institui, no Brasil, o marco…

16.dezembro.2021

Congresso Nacional promulga texto integral da PEC dos Precatórios

No dia 8 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou parte da Proposta de Emenda à Constituição n. 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que trouxe alterações relevantes ao regime…

16.dezembro.2021

SENADO FEDERAL APROVA COM ALTERAÇÕES O MARCO LEGAL DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

Em 15.12.2021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5829, de 2019 (“PL nº 5829/2019”), que institui o marco legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (“MMGD”),…

16.dezembro.2021

Medida Provisória autoriza novo empréstimo para o setor elétrico para o enfrentamento da crise hídrica

Em 13 de dezembro de 2021, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.078/2021 (“MP 1.078/2021”) que prevê mais um socorro financeiro ao setor elétrico, desta vez…

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