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20.maio.2024

Decisões recentes da Superintendência-Geral do CADE trazem esclarecimentos sobre a notificação de operações envolvendo ativos imobiliários

O setor imobiliário tem sido alvo de atenção especial pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) no âmbito de análises de atos de concentração

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17.maio.2024

Publicado o edital da Transação de Subvenções

A Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram o Edital nº 04/2024

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14.maio.2024

Novas regras para pesquisa com seres humanos

Nossos especialistas apresentam as principais novidades na pesquisa com seres humanos após a aprovação do PL 6.007/23 pelo Senado.

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Mídia

Qual instrumento jurídico garante a posse do imóvel dos projetos de GD e autoprodução?
Qual instrumento jurídico garante a posse do imóvel dos projetos de GD e autoprodução?

Sócios assinam artigo sobre o instrumento jurídico mais apropriado para garantir a posse de imóveis em projetos de Geração Distribuída (GD) e autoprodução.

  03/05/2024 Saiba mais
Decisão da Receita evita dupla tributação
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Veículo: Valor Econômico. Gustavo Lian Haddad, sócio da nossa prática de Tributário, comenta em entrevista o recente manifestação da Receita Federal acerca da aplicação de limites…

  22/04/2024 Saiba mais
Cresce a expectativa sobre a futura regulamentação do mercado de carbono
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Veículo: epbr. Felipe Boechem e Guilherme d’Almeida Mota, sócios das nossas práticas de Petróleo e Gás e de Ambiental, juntamente com as advogadas de Ambiental Gabriela Mello e Nina…

  12/04/2024 Saiba mais

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