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29.setembro.2023

BACEN publica normas sobre incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais na infraestrutura do Pix

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27.setembro.2023

PLC 29/2017: O ônus criado para as operações de troca de controle societário e transferência de carteiras 

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26.setembro.2023

STF define que imóvel rural produtivo pode ser desapropriado para fins de reforma agrária

No dia 1º de setembro de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3865 (“ADI 3865”), deixa clara a possibilidade da desapropriação de imóvel rural produtivo, desde que o bem não cumpra a sua função social.

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Novas regras de outorgas e de acesso à rede básica no setor elétrico
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Veículo: JOTA. Raphael Gomes e Renato Edelstein, sócio e advogado da nossa prática de Energia, analisam em artigo as novas regras para obtenção de autorização para explorar…

  27/09/2023 Saiba mais
Novas regras facilitam o crédito a empresas brasileiras
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Veículo: REDD Intelligence. A duas semanas do início da vigência do novo marco regulatório de fundos de investimento, nosso sócio Julio A. Nunes Queiroz, da prática de Fundos de…

  19/09/2023 Saiba mais
Impossibilidade de responsabilização penal da PJ fora da Lei 9.605/98

Veículo: Consultor Jurídico (ConJur). Nosso sócio Marcelo Ribeiro e a advogada Bruna Passarelli, de Compliance, Investigações e Penal Empresarial, analisam em artigo se a pessoa…

  13/09/2023 Saiba mais

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