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31.maio.2023

80 anos da CLT: Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e cenário atual das discussões trabalhistas

Em 2023, comemoram-se os 80 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que se deu por meio pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, que regula as relações de trabalho no Brasil. A CLT é considerada um marco por ter unificado inúmeras disposições jurídico-normativas, como leis, decretos e outras normas trabalhistas, bem como inserido outros direitos e deveres na legislação brasileira.
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26.maio.2023

ANPD publica Enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 24 de maio, o Enunciado CD/ANPD Nº 1 de 22 de maio de 2023 (Enunciado)
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19.maio.2023

ANPD publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor de varejo farmacêutico

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 12 de maio, a Nota Técnica n.º 1/2022/CGTP/ANPD
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Mídia

Indústria de Fundos se movimenta para ajustar a lei e usar estrutura multiclasse

Veículo: Broadcast. Para que o ínterim de multiclasse do Marco Regulatório dos Fundos de Investimento possa ser usado, é necessária uma adaptação de lei. Nosso sócio André…

  18/05/2023 Saiba mais
‘Marco cripto’ entra em vigor com dúvida sobre efeito prático

Veículo: Valor Econômico. O Marco dos Criptoativos entra em vigor no mês de junho e nossa sócia, Renata Cardoso, da prática de Bancário, Operações e Serviços Financeiros, comenta…

  17/05/2023 Saiba mais
Receita garante crédito tributário a contribuinte

Veículo: Valor Econômico. Nosso sócio de Tributário, Gustavo Lian Haddad comenta, em entrevista, o entendimento da Receita Federal reconhecendo crédito presumido previsto em alguns…

  12/05/2023 Saiba mais

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