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26.abril.2024

Combate a fraudes no comércio exterior

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB)

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26.abril.2024

Poder Executivo Federal encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária

Na noite de 24 de abril de 2004, o Ministério da Fazenda (“MF”) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 68/24 (“PLP 68/24”)

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26.abril.2024

ANPD aprova Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou

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Mídia

Decisão da Receita evita dupla tributação
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Veículo: Valor Econômico. Gustavo Lian Haddad, sócio da nossa prática de Tributário, comenta em entrevista o recente manifestação da Receita Federal acerca da aplicação de limites…

  22/04/2024 Saiba mais
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Veículo: epbr. Felipe Boechem e Guilherme d’Almeida Mota, sócios das nossas práticas de Petróleo e Gás e de Ambiental, juntamente com as advogadas de Ambiental Gabriela Mello e Nina…

  12/04/2024 Saiba mais
Licença-paternidade, uma lacuna no Brasil
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Veículo: O Estado de S. Paulo. Paulo Peressin e João Gazzi, counsel e advogado da nossa prática Trabalhista, respectivamente, assinam artigo abordando o cenário da licença-paternidade…

  25/03/2024 Saiba mais

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