x
x
Linkedin
22.março.2023

ANM convoca Reunião Participativa sobre Declaração de Utilidade Pública (“DUP”) para fins de servidão minerária e desapropriação

A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou o Aviso de Reunião Participativa nº 4/2023 para dialogar com o setor e a sociedade sobre o projeto "Declaração de Utilidade Pública (DUP): servidão minerária e desapropriação", que consta na Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM.

Saiba mais
17.março.2023

Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD

"A Justiça do Trabalho tem condenado empresas a indenizar funcionários — e até revertidos demissões por justa causa — por tratamento inadequado dos dados pessoais e violação à privacidade dos empregados. Os juízes vêm fundamentando as decisões com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Saiba mais
16.março.2023

Nova Resolução do CMN consolida normas sobre bancos comerciais e bancos múltiplos

Entrou em vigor em 1º de março de 2023 a Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro de 2023 (“Res. CMN 5.060”), do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), que consolida os atos normativos referentes à organização e ao funcionamento de instituições financeiras constituídas sob a forma de bancos comerciais e bancos múltiplos.

Saiba mais

Mídia

Brazil Rolls Out Long-Awaited Data Protection Sanctions
Brazil Rolls Out Long-Awaited Data Protection Sanctions

Veículo: Law.com. Paulo Lilla, nosso sócio de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual, comenta sobre o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções, recentemente…

  20/03/2023 Saiba mais
Anbima altera perfis de investidores para diferentes apetites a risco
Anbima altera perfis de investidores para diferentes apetites a risco

De acordo com nosso sócio André Mileski, de Fundos de Investimento, a agenda da Associação, em conjunto com as atualizações promovidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acompanha o amadurecimento do mercado financeiro brasileiro, em linha com a expectativa dos órgãos para um período de nova expansão nos próximos anos. 

  20/03/2023 Saiba mais
Como o maior julgamento da história da internet pode impactar a vida no Brasil
Como o maior julgamento da história da internet pode impactar a vida no Brasil

Nossos especialistas analisam o impacto que o julgamento de panorama da internet, iniciado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, pode ter no Brasil, trazendo uma visão sobre os desafios da revolução digital, a falta de resposta legislativa e os pontos onde a legislação protege companhias de qualquer responsabilização por conteúdo postado por usuários, além de abordarem uma perspectiva do que podemos esperar depois do julgamento.

  20/03/2023 Saiba mais

Newsletters

Inscreva-se e receba nossos conteúdos.

Cadastre-se

Eventos
Conheça
em breve
nosso calendário!

Lefosse@ 2023. Todos os Direitos Reservados