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24.abril.2024

Senado aprova regras para pesquisas clínicas com seres humanos

Nesta terça-feira (23), após quase 10 anos de tramitação bicameral

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23.abril.2024

STJ decide que falta de registro do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel não exime o devedor de suas obrigações contratuais e veda a rescisão do contrato

Em decisão importante, 2ª Seção do STJ confirma que devedor fiduciante está sujeito à alienação extrajudicial de imóvel mesmo que o contrato de alienação fiduciária não tenha sido registrado no Registro de Imóveis. Mas o registro é imprescindível para que a alienação extrajudicial tenha início

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Mídia

Cresce a expectativa sobre a futura regulamentação do mercado de carbono
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Veículo: epbr. Felipe Boechem e Guilherme d’Almeida Mota, sócios das nossas práticas de Petróleo e Gás e de Ambiental, juntamente com as advogadas de Ambiental Gabriela Mello e Nina…

  12/04/2024 Saiba mais
Licença-paternidade, uma lacuna no Brasil
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Veículo: O Estado de S. Paulo. Paulo Peressin e João Gazzi, counsel e advogado da nossa prática Trabalhista, respectivamente, assinam artigo abordando o cenário da licença-paternidade…

  25/03/2024 Saiba mais
Projetos de trens de passageiros enfrentam desafios para atrair investidores
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Veículo: Bloomberg Linea. Sócio da nossa prática de Direito Público e Regulação, Eduardo Carvalhaes, falou em entrevista sobre os desafios para a implementação de projetos de trens…

  21/03/2024 Saiba mais

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