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13.abril.2023

Assédio Moral e Sexual na Relação de trabalho

Na última edição do “Webinar – Diálogos Lefosse” buscamos visar e compreender, nas trocas sociais do ambiente corporativo, como as empresas lidam com assédio moral e sexual, como…

4.abril.2023

MP das novas regras de preços de transferência é aprovada pela Câmara dos Deputados

O texto do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.152/2022, altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o…

3.abril.2023

Revogação da legislação antiga de Licitações e Contratações Públicas

O Presidente da República editou, na última sexta-feira (31/03), a Medida Provisória nº 1.167/2023, que alterou o art. 193 da Lei nº 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações e…

29.março.2023

CVM prorroga entrada em vigor do novo marco regulatório de fundos de investimento

Em medida muito aguardada pelo mercado, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) aprovou em 28 de março de 2023 a edição da Resolução CVM nº 181 (“Resolução…

22.março.2023

ANM convoca Reunião Participativa sobre Declaração de Utilidade Pública (“DUP”) para fins de servidão minerária e desapropriação

A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou o Aviso de Reunião Participativa nº 4/2023 para dialogar com o setor e a sociedade sobre o projeto “Declaração de Utilidade…

16.março.2023

Nova Resolução do CMN consolida normas sobre bancos comerciais e bancos múltiplos

Entrou em vigor em 1º de março de 2023 a Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro de 2023 (“Res. CMN 5.060”), do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), que consolida os atos…

16.março.2023

CTNBio autoriza plantio e comercialização de trigo transgênico resistente à seca

Na reunião ordinária realizada em 1.3.2023, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o plantio e comercialização de trigo transgênico resistente à seca e seus…

13.março.2023

Defesa Comercial: alterações normativas e institucionais

Foi publicada Portaria SECEX n° 237, de 7 de março de 2023, por meio da qual determinou-se que Avaliações de Interesse Público serão facultativas em investigações de dumping e de…

6.março.2023

O que muda no âmbito de seguros com a edição da Medida Provisória N.º 1.153/2022

Em 30/12/2022 foi publicada a Medida Provisória n.º 1.153/2022 (“MP”) que, dentre outras providências, altera a Lei n.º 11.442/2007 quanto ao seguro de cargas (Artigo 13 da Medida…

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