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Alerta

14.dezembro.2022

MME Abre Consulta Pública para Avaliação do Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio Verde

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública no último dia 13 de dezembro de 2022 (Portaria n. 713/GM/MME) para divulgar o Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do…

13.dezembro.2022

Para compensar perda de arrecadação, Estados aumentam ​​​​​​​ICMS em 2023

Após a redução do teto do ICMS pela Lei Complementar nº 194/2022 para bens e serviços considerados essenciais, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, alguns…

9.dezembro.2022

Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta a Telessaúde no Brasil

Em 29 de novembro de 2022, o Senado Federal aprovou, com alterações, o Projeto de Lei n° 1.998 de 2020 (“PL 1998”), que altera a Lei n° 8.080/1990 para autorizar e disciplinar, de…

8.dezembro.2022

Câmara dos deputados aprova texto que amplia o prazo para solicitação de acesso e garante direito adquirido aos benefícios de geração distribuída – GD

Em 06 de dezembro de 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, que amplia o prazo para solicitação de acesso e garante direito…

7.dezembro.2022

Temas 881 e 885: Coisa julgada em matéria tributária

A análise sobre a coisa julgada em matéria tributária, com foco nos temas 881 e 885, é uma discussão de princípios: o princípio da segurança jurídica e coisa julgada versus…

7.dezembro.2022

Modulações de efeitos de decisões do STF

 A modulação de votos não é algo novo, está em uma legislação que existe desde 1999 e já permitia que o STF modulasse efeitos de decisões em situações de segurança jurídica e…

7.dezembro.2022

Contencioso Tributário: perspectivas e tendências

Os temas de Contencioso Tributário estão em alta em diversas pautas de discussão. Para debater os assuntos, lançamos uma série em vídeo com análises exclusivas dos nossos sócios de…

5.dezembro.2022

Consulta Pública nº 1.123/2022 – Ensaios clínicos com dispositivos médicos

Dando seguimento à execução da Agenda Regulatória 2021/2023, em 3.11.2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a Consulta Pública nº 1.123, para…

30.novembro.2022

Banco Central estabelece rubricas contábeis para ativos sustentáveis

O Banco Central do Brasil (“BCB”) editou a Instrução Normativa BCB nº 325, de 21 de novembro de 2022 (“IN BCB 325”), que estabelece normas para garantir transparência no…