Em 27 de dezembro de 2022, foram publicados dois relevantes atos administrativos para o setor de energia elétrica: a Portaria Normativa nº 59/GM/MME e o Decreto nº 11.310. Embora ambos…
Editada em 23 de dezembro de 2022, a resolução CVM 175 moderniza o arcabouço regulatório atinente aos fundos de investimento, sistematizando e regulamentando as inovações trazidas…
No último dia 09 de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o Edital de Consulta Pública nº 23/2022/SUSEP, que convida todos os interessados a encaminhar, em…
Há uma inquirição nas esferas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamentos recorrentes, que poderia ser questionado por embargos de execução fiscal, eventual indeferimento de…
No dia 21 de dezembro, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (“Alesp”) aprovou o Projeto de Lei nº 511 de 2020 (“PL 511”), que prevê a redução da…
No último dia 09 de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o Edital de Consulta Pública nº 22/2022, referente à minuta de Resolução CNSP que trata sobre os…
Embora a tributação de subvenções estatais pelo Imposto de Renda (IR) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seja um tema antigo, a edição da Lei Complementar 160,…
Em dezembro de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou sua Agenda Regulatória para o ano de 2022, listando as prioridades normativas. No documento, foram listadas normas de…
Enquanto os Estados correm contra o tempo para aumentar as alíquotas modais de ICMS em até 5% ainda em 2022, os contribuintes já se planejam para questionar, dentre outros aspectos, o…
