x
x
Linkedin Instagram

Alerta

16.dezembro.2022

Estados só podem exigir FECP sobre bens e serviços supérfluos

Enquanto os Estados correm contra o tempo para aumentar as alíquotas modais de ICMS em até 5% ainda em 2022, os contribuintes já se planejam para questionar, dentre outros aspectos, o…

15.dezembro.2022

Projeto de Lei que regulamenta a Telessaúde no Brasil vai à sanção presidencial

Após rejeitar a maioria das emendas propostas pelo Senado Federal, a Câmara dos Deputados enviou para sanção do Presidente da República a versão final do Projeto de Lei n° 1.998 de…

14.dezembro.2022

MME Abre Consulta Pública para Avaliação do Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio Verde

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública no último dia 13 de dezembro de 2022 (Portaria n. 713/GM/MME) para divulgar o Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do…

13.dezembro.2022

Para compensar perda de arrecadação, Estados aumentam ​​​​​​​ICMS em 2023

Após a redução do teto do ICMS pela Lei Complementar nº 194/2022 para bens e serviços considerados essenciais, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, alguns…

9.dezembro.2022

Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta a Telessaúde no Brasil

Em 29 de novembro de 2022, o Senado Federal aprovou, com alterações, o Projeto de Lei n° 1.998 de 2020 (“PL 1998”), que altera a Lei n° 8.080/1990 para autorizar e disciplinar, de…

8.dezembro.2022

Câmara dos deputados aprova texto que amplia o prazo para solicitação de acesso e garante direito adquirido aos benefícios de geração distribuída – GD

Em 06 de dezembro de 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, que amplia o prazo para solicitação de acesso e garante direito…

7.dezembro.2022

Temas 881 e 885: Coisa julgada em matéria tributária

A análise sobre a coisa julgada em matéria tributária, com foco nos temas 881 e 885, é uma discussão de princípios: o princípio da segurança jurídica e coisa julgada versus…

7.dezembro.2022

Modulações de efeitos de decisões do STF

 A modulação de votos não é algo novo, está em uma legislação que existe desde 1999 e já permitia que o STF modulasse efeitos de decisões em situações de segurança jurídica e…

7.dezembro.2022

Contencioso Tributário: perspectivas e tendências

Os temas de Contencioso Tributário estão em alta em diversas pautas de discussão. Para debater os assuntos, lançamos uma série em vídeo com análises exclusivas dos nossos sócios de…