No último dia 09 de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados SUSEP publicou dois editais de consultas pública, nº 24/2022 e nº 25/2022, sobre regras de funcionamento e…
Em 30.12.2022, foi publicada ata de reunião da Diretoria do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (“INPI”), realizada em 28.12.2022, em que foram deliberadas e aprovadas uma…
Historicamente, vemos questionamentos referentes a jurisprudência no contencioso tributário brasileiro envolvendo amortização de ágio para fins fiscais. Esse é, provavelmente, uma das…
A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou a Circular nº 683, de 18 de dezembro de 2022 (“Circular”), sobre (i) a oferta preferencial de riscos aos resseguradores…
Foi julgado pelo Supremo o Tema Repetitivo 756, em que é questionado a constitucionalidade dos ativos da Lei nº 10.833, no que diz respeito à COFINS, da Lei nº 10.637 que estabelece…
A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou a Resolução CNSP nº 453, de 19 de dezembro de 2022 (“Resolução”), após análise das sugestões encaminhadas ao…
Na última semana de 2022, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 62.100/2022 (“Decreto”), que regulamenta as normas procedimentais para aplicação da Lei Federal nº…
A Medida Provisória nº 1.152 (“MP 1.152”), que alinha as regras de preços de transferência brasileiras com as diretrizes da OCDE, traz importantes alterações em relação ao…
No último dia 09 de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou os Editais de Consultas Públicas n.ºs 26/2022/SUSEP e 27/2022/SUSEP, que convidam todos os…
