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Em 16 de novembro de 2022, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB nº 257 (“Res. BCB nº 257”), que alterou determinadas regras sobre a constituição das…

A discussão referente à dedutibilidade dos JCP acumulados de anos anteriores acaba de ter mais duas importantes decisões no STJ favoráveis aos contribuintes, agora na 2ª Turma do…

No último dia 08 de novembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o  Edital de Consulta Pública nº 17/2022/SUSEP, que convida todos os interessados a encaminhar,…

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou o Edital de Consulta Pública nº 94, de 07 de novembro de 2022 (“Consulta Pública 94”), que colocou em consulta pública a mudança…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o depósito judicial da dívida em juízo não impede a incidência dos juros sobre o total do valor devido. O julgamento, com…

Em 03.11.2022 foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”) a Portaria nº 702/GM/MME que instaurou Consulta Pública à Minuta de Portaria Normativa que contempla proposta…

No último dia 18 de outubro, foi publicada a Resolução CNSP nº. 450 de 2022, editada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) (“Resolução”), contendo alterações às…

Em 25 de outubro de 2022, a Superintendência-Geral do CADE (“SG/CADE”) decidiu pelo arquivamento do Inquérito nº 08700.002142/2022-40, instaurado contra a United Phosphorus Limited e…

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou, em 29 de setembro de 2022, a Resolução CMN nº 5.037 (“Res. CMN 5.037”), com o objetivo de alterar e consolidar diferentes normas…