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Newsletters

10.agosto.2022

Muito além da Letra de Risco de Seguro: O que a Lei nº. 14.430/2022 traz de novo para o mercado de seguros

No dia 04/08/2022 foi publicada a Lei nº. 14.430, de 3 de agosto de 2022 (“Lei”), conversão da Medida Provisória nº. 1.103, de 15 de março de 2022…

4.agosto.2022

O CCIR 2022 já está disponível e se aproxima o prazo para a Declaração de ITR para o exercício de 2022

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o cadastro por meio do qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (“Incra”) monitora o cadastramento dos…

28.julho.2022

Alterações legislativas aumentam benefícios aos colaboradores em investigações de cartel e dão mais poderes de acesso à informação ao CADE

Houve movimentação recente em dois Projetos de Lei que impactarão sobremaneira a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) em investigações e as chamadas…

27.julho.2022

Alterações recentes na prevenção e combate à corrupção: o Decreto nº 11.129/2022 e a Portaria Normativa CGU nº 19/2022

Caros Clientes, Parceiros e Amigos, Compartilhamos a newsletter da nossa prática de White-Collar Defense, Compliance & Regulatory Investigations com informações a respeito do…

22.julho.2022

Novas regras CVM: o que muda com as resoluções CVM 160, 161, 162 e 163

Em 13 de julho de 2022, a CVM editou quatro resoluções que trazem novas regras para as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no Brasil. Nossos especialistas em…

18.julho.2022

Congresso Nacional derruba os vetos ao marco legal da GD

Em 14 de julho de 2022, o Congresso Nacional se reuniu na 24ª Sessão Conjunta para deliberar acerca dos vetos parciais do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que deu origem à Lei…

15.julho.2022

RESOLUÇÃO CVM Nº 161 REGIME DE REGISTRO DE COORDENADORES DE OFERTAS PÚBLICAS  DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Apresentamos a seguir os principais aspectos da Resolução CVM nº 161, de 13 de julho de 2022, que passa a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2023 e institui o regime de registro de…

15.julho.2022

Resolução CVM 160 Novo Arcabouço Regulatório De Ofertas Públicas

A CVM editou, em 13 de julho de 2022, a Resolução CVM 160, que unifica o arcabouço regulatório brasileiro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no Brasil e…

5.julho.2022

Novas regras sobre risco social, ambiental e climático (ESG) no âmbito do BCB

Em 01/07/2022 entraram em vigor a Resolução CMN nº 4.943/2021 (“Resolução CMN 4.943”), a Resolução CMN nº 4.945/2021 (“Resolução CMN 4.945”) e a Resolução BCB nº…

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