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Mídias

18.março.2023

STF define que multa isolada é inconstitucional

Veículo: Broadcast Estadão. Bruno Carramaschi, nosso sócio de Tributário, comentou sobre os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade,…

17.março.2023

Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD

“A Justiça do Trabalho tem condenado empresas a indenizar funcionários — e até revertidos demissões por justa causa — por tratamento inadequado dos dados pessoais e violação à…

14.março.2023

Arbitration Cases Rise in Brazil to Rival Numbers in the United States

Veículo: Law.com. Em entrevista, nosso sócio Bernardo Pires, de Resolução de Disputas, comenta sobre o aumento do número de casos resolvidos por arbitragem no Brasil no último ano….

13.março.2023

Anbima altera perfis de investidores para diferentes apetites a risco

Veículo: Bora Investir B3. Na última semana, a ANBIMA atualizou o código de distribuição de produtos de investimento, com revisão e padronização das regras para o enquadramento do…

13.março.2023

Como o maior julgamento da história da internet pode impactar a vida no Brasil

Veículo: JOTA. A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou o maior julgamento de panorama da internet no mundo. O julgamento avalia se as grandes empresas de tecnologia devem ser…

13.março.2023

Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD

Veículo: Valor Econômico. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos tribunais brasileiros já é uma realidade há algum tempo. Nesse contexto, a Justiça do…

10.março.2023

Busca por seguro cibernético cresce no país, mas análise das apólices fica mais burocrática

Veículo: InfoMoney. O Brasil é um dos países que mais sofrem ataques cibernéticos, sendo o segundo da América Latina. Enquanto cada vez mais empresas buscam proteção para riscos…

9.março.2023

Brazil Rolls Out Long-Awaited Data Protection Sanctions

Veículo: Law.com. Paulo Lilla, nosso sócio de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual, comenta sobre o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções, recentemente…

8.março.2023

ICMS não deve incidir sobre geração distribuída de qualquer porte e modalidade

Veículo: JOTA. Recentemente, o Estado de São Paulo acompanhou os demais estados da Região Sudeste e passou a prever isenção do ICMS sobre operações de geração distribuída a partir…

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