O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou, em 25 de novembro de 2021, a Resolução CMN nº 4.963 (“Resolução CMN 4.963”), que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos…
O ano de 2021 foi marcado, em linhas gerais, pelo enfrentamento da pandemia de COVID-19, por meio da vacinação em massa em diversos países do mundo, numa clara e esperançosa tentativa…
Retrospectiva Proteção de Dados 2021 O ano de 2021 foi de alta expectativa sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no Brasil, em especial devido à vigência do texto…
Foi publicado em 23/12/2021 o Decreto nº 66.373/2021, que altera as regras que tratam da tributação das operações com energia elétrica adquiridas em ambiente de contratação…
O Lefosse, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, teve em 2021 o melhor ano de sua história. O aumento de 56% nos casos da banca, envolvendo suas 20 áreas de atuação, e o…
Em 16.12.2021, um dia após a aprovação do Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5829, de 2019 (“PL nº 5829/2019”), que institui, no Brasil, o marco…
No dia 8 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou parte da Proposta de Emenda à Constituição n. 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que trouxe alterações relevantes ao regime…
Em 15.12.2021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5829, de 2019 (“PL nº 5829/2019”), que institui o marco legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (“MMGD”),…
Em 13 de dezembro de 2021, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.078/2021 (“MP 1.078/2021”) que prevê mais um socorro financeiro ao setor elétrico, desta vez…
