Em 14.12.2021, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, a Medida Provisória n° 1.067/2021 (“Medida Provisória”), editada pelo Governo para modificar o processo…
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Política Econômica divulgou, no último dia 20, uma nota informativa (“Nota Informativa”) ressaltando a grande importância dos…
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou no último dia 19 de janeiro a Resolução CVM 62/2022 (“Resolução 62/2022”), que irá substituir a Instrução CVM n.º…
Nossa Equipe apresenta abaixo sete eixos de ações, debates e tendências do CADE para o ano de 2022. A promessa é de mais um ano de continuidade, embora a incerteza ainda siga alta: o…
No caso do Depósito em Cumprimento Provisório de Sentença, o depósito inicial do valor cobrado não pode ser visto como pagamento Com o advento da Lei º 11.232/2005, passou a ser…
Destacamos, nesta edição, as principais decisões da ANP, os desdobramentos das Rodadas da ANP, os destaques do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e as novas normas…
No último dia 7 de janeiro, foi sancionada pelo Presidente da República, com vetos, a Lei nº 14.301/2022, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o assim…
A Nova Lei Cambial (“Lei 14.286/21”), publicada em 30 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União, tem por objetivo modernizar, simplificar e trazer mais eficiência ao mercado de…
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 27 de dezembro de 2021, a Resolução CVM nº 61 (“Resolução CVM 61”), que promoveu modificações pontuais a determinadas…
