Confira os destaques da legislação de Petróleo e Gás e os impactos para as empresas do setor Decisões da Diretoria da ANP Acordo para Royalties Relativos à Produção de…
Confira as recentes decisões jurídicas de Petróleo e Gás e os impactos para as empresas do setor Decisões da Diretoria da ANP Exoneração de PEM – Licenciamento Ambiental…
Na última sexta-feira, foi publicado acordão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do qual os Ministros, por…
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10.02.2022) a Emenda Constitucional nº 115, de 2022 (“EC 115”), que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios…
Em 28 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 595/2022, permitindo e regulamentando os autotestes…
Foi publicada na última sexta-feira (28/01) a Resolução n.º 02/2022, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), que aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº…
A imediata sobreposição da Medida Provisória nº 1.067/2021 à norma editada pela ANS trouxe incertezas jurídicas ao ambiente regulado e tem levantado inúmeros debates no…
Em 14.12.2021, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, a Medida Provisória n° 1.067/2021 (“Medida Provisória”), editada pelo Governo para modificar o processo…
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Política Econômica divulgou, no último dia 20, uma nota informativa (“Nota Informativa”) ressaltando a grande importância dos…
