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Conselho Monetário Nacional redefine regras de investimentos para EFPC

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Alerta, Seguros, Resseguros e Previdência Privada

STF suspende tramitação de processos que versam sobre contratação de autônomos e pessoas jurídicas

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Alerta, Trabalhista

Prorrogação da Consulta Pública nº 01/2025 da EPE sobre o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB)

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Alerta, Petróleo e Gás

Ministério do Esporte regulamenta procedimentos de fiscalização de sites de apostas esportivas

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2 min

Alerta, Apostas Esportivas, Direito Público e Regulação

Tarifas Recíprocas dos Estados Unidos

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Alerta, Comércio Internacional

Governo de São Paulo Notifica Consumidores sobre Cobrança de ICMS sobre TUSD/TUST

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4 min

Alerta, Energia, Tributação sobre consumo, Tributário

Apostas esportivas ganham obrigações com instituições financeiras

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3 min

Alerta, Apostas Esportivas, Bancário, Operações e Serviços Financeiros, Fábio Perez

Ministério das Cidades regulamenta a qualificação de projetos do setor de mobilidade urbana para emissão de Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura

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Alerta, Desenvolvimento e Financiamento de Projetos, Direito Público e Regulação, Infraestrutura, Mercado de Capitais, Tributário

Poder Executivo apresenta proposta para a introdução de imposto de renda retido na fonte sobre dividendos pagos a investidores não residentes e imposto de renda mínimo para pessoas físicas residentes no Brasil

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4 min

Alerta, Tributário

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