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MME instaura Consulta Pública acerca da abertura do Mercado Livre de energia para consumidores de baixa tensão

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Alerta, Carolina Delamare, Energia, Fernanda Dal Fabbro

Entra em vigor a nova regra do Reino Unido, de aplicação extraterritorial, que condena empresas por falhas na Prevenção à Fraude. Veja por que isso é importante para empresas com operação no Brasil

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Alerta, Compliance e Investigações

ANP publica nova regulamentação sobre autorização para produção de biocombustíveis

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Alerta, Petróleo e Gás

Tomada de Subsídios sobre a Política Nacional de Data Centers

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Alerta, Data Center, Direito Público e Regulação

ANP abre consultas públicas sobre acesso a terminais de GNL e resolução de conflitos

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Alerta, Petróleo e Gás

Lei Geral do Licenciamento Ambiental: o que muda com a Lei nº 15.190/2025

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Alerta, Guia, Ambiental, Guilherme d'Almeida Mota

MPS abre consulta pública que propõe ajustes nas Resoluções CNPC nº 40/2021 e nº 50/2022, sobre resgate, portabilidade e demais institutos

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Alerta, Seguros, Resseguros e Previdência Privada

2º Leilão do Eco Invest Brasil atrai demanda de R$ 17,3 bilhões e pode gerar R$ 31,4 bilhões em investimentos para recuperação de áreas degradadas

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Alerta, Ambiental, Desenvolvimento e Financiamento de Projetos, Guilherme d'Almeida Mota

Anatel altera regulamentação de homologação de produtos para telecomunicações e estabelece novas obrigações para data centers e plataformas de marketplace

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Alerta, Data Center, Direito Público e Regulação

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