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Prorrogação da Consulta Pública nº 01/2025 da EPE sobre o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB)

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Alerta, Petróleo e Gás

Ministério do Esporte regulamenta procedimentos de fiscalização de sites de apostas esportivas

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Alerta, Apostas Esportivas, Direito Público e Regulação

Tarifas Recíprocas dos Estados Unidos

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Alerta, Comércio Internacional

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Apostas esportivas ganham obrigações com instituições financeiras

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Alerta, Apostas Esportivas, Bancário, Operações e Serviços Financeiros, Fábio Perez

Ministério das Cidades regulamenta a qualificação de projetos do setor de mobilidade urbana para emissão de Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura

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Alerta, Desenvolvimento e Financiamento de Projetos, Direito Público e Regulação, Infraestrutura, Mercado de Capitais, Tributário

Poder Executivo apresenta proposta para a introdução de imposto de renda retido na fonte sobre dividendos pagos a investidores não residentes e imposto de renda mínimo para pessoas físicas residentes no Brasil

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Alerta, Tributário

STJ Decide: responsabilidade por IPTU e dívidas condominiais em alienação fiduciária

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Alerta, Imobiliário, Resolução de Disputas

Funcionamento das Autoridades do Setor de Saúde e Agropecuário no Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas

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Alerta

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