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Em mais um episódio do videocast Radar Lefosse, os sócios Eduardo Carvalhaes, Julio Neves e Jayme Freitas analisam os acontecimentos de 2023 nos setores de Direito Público e adiantam os…

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (“SPA”), publicou em 26/02 a Portaria MF nº 300/2024, que estabelece os requisitos e os procedimentos relativos…

A Comissão será responsável pelo julgamento de processos administrativos de fiscalização agropecuária em terceira e última instância Nesta terça-feira (20.2.2024), o Ministério…

No último dia 20 de fevereiro, a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou a Circular Susep nº 697/2024, que altera alguns pontos da Circular Susep nº 635/2021,…

No dia 07/02/2024, foi publicado o Edital PGE/Transação nº 01/2024 pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo instituindo a transação por adesão no contencioso de relevante e…

O ano de 2023 foi palco de importantes mudanças legislativas e regulatórias. Retomando temas importantes deste ano em diferentes setores, nossos especialistas elaboraram guias exclusivos…

Por meio do Programa Mover, Governo Federal expande o antigo Rota 2030 e busca impulsionar a circulação de veículos mais sustentáveis e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras em…

Entra em vigor no próximo dia 01/02/2024, a Portaria RFB nº 393/2024, de 17 de janeiro de 2024, que versa sobre as hipóteses de Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP). O novo…

Em dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei 2.148/15, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE),…