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Perspectivas do Direito: retrospectiva 2023 e o que esperar para 2024
O ano de 2023 foi palco de importantes mudanças legislativas e regulatórias. Retomando temas importantes deste ano em diferentes setores, nossos especialistas elaboraram guias exclusivos com a retrospectiva das principais mudanças legislativas e novidades em 2023 e as perspectivas do Direito para 2024 – com as análises de nossos sócios e advogados sobre as principais tendências que devem guiar o mercado.
No campo regulatório, um novo marco de fundos de investimento entrou em vigor neste ano. Na esfera normativa, muitos Projetos de Lei que retomam temas importantes para a área da saúde entraram em fase final de tramitação. Os critérios ESG (Environmental, Social and Governance, em inglês) permearam debates em diversos setores, alinhados às questões ambientais e de compliance. Além disso, seguindo a tendência mundial, os projetos sustentáveis passaram a ser o foco de investimentos na área de infraestrutura.
Confira abaixo o resumo da retrospectiva dos setores em 2023 e as perspectivas do Direito para 2024 de cada uma das práticas, juntamente com seus efeitos para os setores e para as empresas.
Perspectivas para 2024 em Compliance, Investigações e Penal Empresarial
O ano de 2024, do ponto de vista da prática de Compliance, Investigações e Penal Empresarial, começa em clima de expectativa acerca do rigor com que as auditorias externas conduzirão seus trabalhos, tendo em vista o aumento do escrutínio decorrente das crises reputacionais que marcaram 2023. Além disso, houve o avanço da regulamentação do mercado de criptomoedas com a recente aprovação, pela Securities and Exchange Commission (SEC), da criação de fundos de investimento de bitcoin (os ETFs), que já começaram a ser negociados na bolsa de valores.
Para nossos especialistas, podemos ter como perspectiva para este ano o fortalecimento dos controles internos de empresas e novas regras com requisitos para a responsabilidade da alta administração e órgãos de gestão. Confira o material com as tendências para este ano e seus impactos sobre a atuação empresarial, disponível aqui.
Perspectivas do Direito para 2024 em Fundos de Investimento
No setor de Fundos de Investimento, um novo arcabouço regulatório entrou em vigor, representado pela Resolução nº 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O marco reforçou regras específicas de determinados tipos de fundos e regulamentou inovações trazidas em 2019 pela Lei da Liberdade Econômica.
Segundo nossos especialistas, o próximo ano será intenso em termos de estruturação de novos produtos, com enfoque em mais acesso do investidor de varejo a estratégias de investimento antes disponíveis apenas a investidores mais sofisticados. Para conferir o guia na íntegra, clique aqui.
O que podemos esperar do setor de Life Sciences & Healthcare em 2024?
Seguindo o ano de 2023 com a retomada de temas importantes para a área da saúde, 2024 deve ser um ano de debates e definições importantes. Além de avanços no campo normativo, com Projetos de Lei em fase final de tramitação, se espera uma retomada concreta dos investimentos público-privados no complexo econômico-industrial da saúde.
Para nossos especialistas da prática de Life Sciences & Healthcare, também podemos esperar por movimentações importantes do Ministério da Saúde. Essas movimentações incluem a definição dos produtos estratégicos para o SUS e a celebração de novas parcerias para o desenvolvimento produtivo. Por fim, uma nova regulamentação sobre pesquisa clínica pode ser esperada, possibilitando a atração de novos estudos no país. Confira o guia na íntegra clicando aqui.
Perspectivas do Comércio Internacional para 2024
Em relação ao Comércio Internacional, as regras ESG ganham espaço relevante na agenda em 2023 e a tendência segue em 2024, promovendo responsabilidade ambiental e social e fortalecendo a competitividade e a credibilidade das empresas brasileiras no mercado global.
Para nossos especialistas, os eixos temáticos da “Estratégia Nacional de Comércio Exterior”, em elaboração pelo Governo Federal, representam oportunidades para as empresas brasileiras e serão os tópicos de destaque no próximo ano. Para saber mais sobre o projeto e as perspectivas da prática de Comércio Internacional para 2024, acesse o guia completo aqui.
Quais as perspectivas para 2024 no setor de Mercado de Capitais?
Os últimos meses de 2023 se destacaram, no setor de Mercado de Capitais, pela redução da taxa de juros pelo Banco Central do Brasil pela primeira vez em vários meses, e por uma forte recuperação registrada na bolsa brasileira. De acordo com nossos sócios, os agentes do mercado acreditam que 2024 se iniciará com follow-ons estratégicos de companhias abertas já conhecidas pelo público investidor, maturando o mercado para uma eventual migração ao fluxo de IPOs.
Já a redução da taxa de juros indica que a inflação doméstica pode estar desacelerando, o que pode impactar de forma positiva os mercados de capitais externo e local. Além disso, o setor no Brasil poderá ser fortemente impulsionado pelos acontecimentos nos mercados internacionais, bem como pelas medidas adotadas pelo governo federal brasileiro, em especial a implementação das novas regras tributárias. Para entender em mais detalhes as perspectivas de 2024 no setor de Mercado de Capitais, acesse o guia completo aqui.
Perspectivas de Desenvolvimento e Financiamento de Projetos para 2024
Os investidores do setor de Desenvolvimento e Financiamento de Projetos estão adotando uma abordagem mais cautelosa e criteriosa na avaliação dos projetos de infraestrutura para direcionar seus recursos. Essa postura, na análise de nossos especialistas, demanda estruturações sólidas combinada com uma agenda focada em investimento sociais, alinhando-se à tendência global de projetos sustentáveis (ESG).
Para 2024, antecipa-se um aumento no uso de contratos colaborativos, com desenvolvedores de projetos experientes migrando para esse formato contratual. Também é esperado pelo mercado destaque para a transição energética e novas tendências – incluindo geração de energia offshore e hidrogênio verde –, que devem criar oportunidades e frentes de negócios no setor. Confira as perspectivas para 2024 de Desenvolvimento e Financiamento de Projetos no guia disponível aqui.
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