O Banco Central do Brasil (“BCB”) editou a Instrução Normativa BCB nº 325, de 21 de novembro de 2022 (“IN BCB 325”), que estabelece normas para garantir transparência no…
Em 2021 foram promulgadas as Emendas Constitucionais de n.º 113 e 114, decorrentes da noticiada “PEC dos Precatórios”. A Emenda Constitucional n.º 113 deu redação ao §11 do Art….
Atendendo a demandas de gestores de recursos, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou em 1° novembro de 2022 a Resolução CVM n°172 (“Resolução CVM 172”) a qual…
Em 16 de novembro de 2022, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB nº 257 (“Res. BCB nº 257”), que alterou determinadas regras sobre a constituição das…
A discussão referente à dedutibilidade dos JCP acumulados de anos anteriores acaba de ter mais duas importantes decisões no STJ favoráveis aos contribuintes, agora na 2ª Turma do…
No último dia 08 de novembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o Edital de Consulta Pública nº 17/2022/SUSEP, que convida todos os interessados a encaminhar,…
O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou o Edital de Consulta Pública nº 94, de 07 de novembro de 2022 (“Consulta Pública 94”), que colocou em consulta pública a mudança…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o depósito judicial da dívida em juízo não impede a incidência dos juros sobre o total do valor devido. O julgamento, com…
Em 03.11.2022 foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”) a Portaria nº 702/GM/MME que instaurou Consulta Pública à Minuta de Portaria Normativa que contempla proposta…
