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Alerta

31.outubro.2022

Decisão da Superintendência-Geral do CADE envolvendo Direitos de Propriedade Intelectual caminha para favorecer investimentos em inovação

Em 25 de outubro de 2022, a Superintendência-Geral do CADE (“SG/CADE”) decidiu pelo arquivamento do Inquérito nº 08700.002142/2022-40, instaurado contra a United Phosphorus Limited e…

28.outubro.2022

Nova Resolução CMN consolida normas do Sistema de Informações de Créditos (SCR)

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou, em 29 de setembro de 2022, a Resolução CMN nº 5.037 (“Res. CMN 5.037”), com o objetivo de alterar e consolidar diferentes normas…

27.outubro.2022

Conselho Federal de Medicina susta temporariamente resolução que estabelece regras para a prescrição de canabidiol

O Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou, em 25.10.2022, a Resolução CFM nº 2.326/2022 sustando temporariamente os efeitos da Resolução CFM n° 2.324/2022, que apesar de…

27.outubro.2022

SUSEP publica Resolução CNSP Nº 445/2022 sobre instituição de ouvidoria pelas supervisionadas

Em 14/10/2022, foi publicada a Resolução CNSP Nº 445, de 10 de outubro de 2022 (“Resolução”), que dispõe sobre a instituição de ouvidoria pelas sociedades seguradoras, entidades…

27.outubro.2022

CVM divulga Parecer de Orientação sobre o mercado de valores mobiliários e criptoativos

No dia 11 de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Parecer de Orientação CVM n° 40 (“Parecer”), consignando o entendimento da Autarquia a respeito das…

26.outubro.2022

Publicada a nova Resolução CNSP nº 447/2022 e a Circular SUSEP nº 677/2022, que dispõem sobre seguro habitacional

No último dia 14 de outubro, a Superintendência se Seguros Privados (SUSEP) publicou a Resolução nº 447 de 2022, editada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) sobre seguro…

25.outubro.2022

ANPD publica Guia Orientativo sobre o uso de cookies

No último dia 18 de outubro a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou Guia Orientativo sobre cookies e proteção de dados pessoais…

7.outubro.2022

A transação tributária federal e a recente Portaria PGFN/ME nº 8.798/22

Foi publicada, no Diário Oficial de 07 de outubro de 2022, a Portaria PGFN/ME 8.798 de 04 de outubro de 2022, que institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações e…

5.outubro.2022

SUSEP abre edital de consulta pública sobre minuta de Resolução regulamentando a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS)

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou, nesta quinta-feira (29 de setembro), o Edital de Consulta Pública nº 12/2022, que convida todos os interessados a encaminhar, em…