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14 de maio de 2026

1 min de leitura

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ANA | 02/04/2026

Contabilidade regulatória: ANA abre consulta sobre norma de referência para água e esgoto

Em 02/04/2026, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (“ANA”) publicou o Aviso de Consulta Pública nº 1/2026, para receber contribuições sobre a minuta de Norma de Referência relativa aos critérios de Contabilidade Regulatória aplicáveis aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Prazo: Até 15/05/2026, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

Este material tem como referência o mês de abril.


Este conteúdo integra o Newsletter de Direito Público referente ao mês de abril de 2026, reunindo os principais destaques setoriais do período. Ressaltamos que este material tem caráter exclusivamente informativo. Nossa equipe está à disposição para fornecer informações adicionais sobre estes e outros temas.

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