Este material tem como referência o mês de abril.
ANA | 02/04/2026
Contabilidade regulatória: ANA abre consulta sobre norma de referência para água e esgoto
Em 02/04/2026, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (“ANA”) publicou o Aviso de Consulta Pública nº 1/2026, para receber contribuições sobre a minuta de Norma de Referência relativa aos critérios de Contabilidade Regulatória aplicáveis aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Prazo: Até 15/05/2026, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.
Este conteúdo integra o Newsletter de Direito Público referente ao mês de abril de 2026, reunindo os principais destaques setoriais do período. Ressaltamos que este material tem caráter exclusivamente informativo. Nossa equipe está à disposição para fornecer informações adicionais sobre estes e outros temas.