ANTAQ atualiza regulamentação para operação como EBN e define cadastro de Empresa Brasileira de Investimento na Navegação – EBIN
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Alerta, Marítimo e Portuário
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(i) Oportunidade nº 7004601531. Afretamento de pelo menos 1 (uma) embarcação do tipo Fast Supply Crewboat (“FSC”) para os lotes abaixo:
| Propriedade | Tipo | Bandeira |
| 1 | Lote A – FSC 25 | Brasileira |
| 2 | Lote B – FSC 10 | Brasileira |
Data de início para envio de propostas: 18/05/2026.
Data fim para envio de propostas: 09/06/2026.
(ii) Oportunidade nº 7004597133. Engineering, Procurement, Construction, and Installation – EPCI Submarino, sob regime global, abrangendo serviços de engenharia, instalação de sistema submarino e fornecimento de bens para implementação do Gasoduto Rota SEAP e do EPCI SEAP II, subdividido nos 3 (três lotes) abaixo:
| Lote | Objetivo |
| A | (i) Fornecimento de bens (tubos, acessórios e equipamentos dos dutos rígidos de escoamento, juntas de topo, jumpers rígidos, Pipeline End Terminations – PLETs, Pipeline End Manifold – PLEM, skid de válvulas, Emergency Shutdown Valve – ESDV, Umbilical Terminal Assembly – UTA, materiais de ancoragem dos PLETs, PLEM e de risers); e (ii) Prestação de serviços de projeto de engenharia e serviços de instalação e interligação submarina. |
| B | (i) Fornecimento de bens (tubos, acessórios e equipamentos dos dutos rígidos de produção de gás, juntas de topo, jumpers rígidos, Pipeline End Terminations – PLETs, Emergency Shutdown Valves – ESDVs, Umbilical Terminal Assemblies – UTA, materiais de ancoragem dos PLETs e de risers); e (ii) Prestação de serviços de projeto de engenharia e serviços de instalação e interligação submarina do sistema de coleta de produção., conforme as especificações deste documento e de seus adendos. |
| C (integrador) | (i) Fornecimento de bens (tubos, acessórios e equipamentos dos dutos rígidos de escoamento e produção de gás, juntas de topo, jumpers rígidos, Pipeline End Terminations – PLETs, Pipeline End Manifold – PLEM, skid de válvulas, Emergency Shutdown Valves – ESDVs, Umbilical Terminal Assemblies – UTAs, materiais de ancoragem dos PLETs, PLEM e de risers); e (ii) Prestação de serviços de projeto de engenharia e serviços de instalação e interligação submarina do sistema de escoamento de gás e de coleta de produção. |
Data início para envio de propostas: 14/05/2026.
Data fim para envio de propostas: 14/08/2026 (conforme última prorrogação).
As oportunidades são restritas aos fornecedores pré-qualificados no âmbito da Pré-Qualificação nº 7002924107, nos termos do Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União em 13.02.2026.
Este conteúdo integra a Newsletter de Marítimo e Portuário referente aos meses de abril e maio de 2026, reunindo os principais destaques setoriais do período. Ressaltamos que este material tem caráter exclusivamente informativo. Nossa equipe está à disposição para fornecer informações adicionais sobre estes e outros temas.
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