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ANTAQ
Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ – Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos/SP
Objetiva receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos/SP.
Data: de 17/03/2026 a 29/09/2026, às 23h59, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela ANTAQ.
Consulta Pública nº 06/2026-ANTAQ – SAIP Sul-Mirim
Objetiva receber contribuições sobre os documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório da concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim), abrangendo os acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre e trechos do sistema hidroviário do Rio Grande do Sul.
Data: de 01/07/2026 a 14/10/2026, às 23h59, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela ANTAQ.
Tomada de Subsídios SRG nº 01/2026 – Agenda Regulatória e Agenda de ARR
Objetiva receber contribuições, subsídios e sugestões sobre a minuta revisada da Agenda Regulatória 2025-2028 e a minuta da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2026-2027.
Data: de 24/08/2026 a 21/09/2026, às 23h59, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela ANTAQ.
Consulta e Audiência Públicas – Arrendamento da área SUA08, no Porto de Suape
Objetiva receber contribuições, subsídios e sugestões sobre os documentos do procedimento licitatório para o arrendamento da área SUA08, no Porto de Suape/PE, destinada à movimentação e armazenagem de carga geral e carga conteinerizada.
Data: a ANTAQ aprovou a abertura da consulta e da audiência públicas em 19/08/2026.
As datas e os canais de participação deverão observar o aviso específico do procedimento publicado pela Agência.
ANP
Consulta e Audiência Pública nº 15/2026 – Combustíveis de Uso Aquaviário
Objetiva receber contribuições sobre a minuta de revisão da Resolução ANP nº 903/2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e as regras aplicáveis à sua comercialização em território nacional.
Data: de 28/07/2026 a 10/09/2026, por meio do canal oficial indicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Audiência Pública: 23/09/2026.
