Marítimo e Portuário | Consultas e Audiências Públicas – Junho e Julho de 2026

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ANTAQ

Consulta Pública nº 06/2026 n SAIP Sul-Mirim
Objetivo: receber contribuições sobre os documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório da concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim), abrangendo as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, bem como trechos hidroviários da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí.
Prazo: até 14/10/2026, às 23h59, por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela ANTAQ.

APPA

Consulta e Audiência Pública nº 01/2026 – PAR05
Objetivo: receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas necessárias à realização do certame licitatório referente ao arrendamento portuário da área PAR05, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais no Porto Organizado de Paranaguá/PR, incluindo o edital de licitação, o contrato de arrendamento, os documentos técnicos e seus respectivos anexos.
Prazo: de 06/07/2026 a 21/08/2026, com envio de contribuições até às 23h59 do dia 21/08/2026, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela APPA.

ANP

Consulta e Audiência Pública nº 15/2026 – Combustíveis de uso aquaviário
Objetivo: receber contribuições sobre a minuta de revisão da Resolução ANP nº 903/2022, que estabelece as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e disciplina as regras aplicáveis à sua comercialização em território nacional.
Prazo: de 28/07/2026 a 10/09/2026.
Audiência Pública: 23/09/2026.