Em 14 de dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.893, para regulamentar o § 1º-C do art. 26 da Lei nº 9.427/96. A nova norma promove alteração…
Destacamos, nesta edição, as principais decisões da ANP, os desdobramentos das Rodadas da ANP, os destaques do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e as novas normas…
No dia 8 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou parte da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que traz alterações relevantes ao regime de pagamento dos precatórios federais…
Em 27 de novembro, o Município de São Paulo publicou a Lei nº 17.719/21 no seu Diário Oficial e promoveu, entre outras alterações, a redução de 5% para 2% da alíquota do ISS para…
Foram publicadas na edição de 20 de dezembro de 2021, do Diário Oficial da União, as Portarias Normativas nº 32/GM/MME e nº 33/GM/MME, definindo, respectivamente, o calendário de…
Principais alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa, e os impactos na sua aplicação No dia 26 de outubro de 2021 foi publicada a Lei n.º…
O Governo Federal publicou na data de ontem, 11/11/2021, o Decreto nº 10.854, também conhecido como Marco Regulatório Trabalhista Infralegal , o qual consolida diversas disposições…
Destacamos, nesta edição, as principais decisões da ANP, os desdobramentos das Rodadas da ANP, os destaques do setor de gás natural e as novas normas relevantes para o setor de…
A SUSEP pulicou a Circular nº 645/2021, em 20 de outubro de 2021, que estabelece normas sobre a instauração do Processo Administrativo Sancionador (PAS) em complemento à Resolução…
