x
x
Linkedin Instagram

Alerta

25.maio.2022

Novo decreto federal cria bases para mercado de redução de emissões no Brasil

No final do dia 19 de maio de 2022, por meio de edição extra do Diário Oficial da União, foi publicado o Decreto Federal nº 11.075/2022 (“Decreto”). O referido decreto estabelece…

18.maio.2022

Fim da ESPIN: Anvisa altera validade das normas vinculadas à declaração

Entenda quis as normas impactadas pelo fim da ESPIN No dia 12 de maio de 2022, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, em sua 8ª reunião, sobre a extensão de vigência e revogação…

13.maio.2022

Desconsideração da personalidade jurídica: efeitos podem atingir fundos de investimento

Em julgamento recente (Recurso Especial nº 1.965.982/SP), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica…

6.maio.2022

Telemedicina: CFM regulamenta a prática no pós-pandemia

Em 05 de maio de 2022, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução n° 2.314/2022, que define e regulamenta a telemedicina e suas diversas modalidades. A…

6.maio.2022

Amortização de ágio: Fisco Federal abre transação para casos de ágio, com desconto

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aprovaram um edital para transação por adesão pela qual os contribuintes poderão pagar débitos relacionados à…

4.maio.2022

Fundos de Pensão: as novidades trazidas pela Resolução CMN nº 4.994

Em 24 de março de 2022, o Banco Central do Brasil publicou a resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4.994 (“Resolução CMN 4.994”), com o objetivo de alterar as…

4.maio.2022

FIP-IE: o que são os fundos de investimento em participações em Infraestrutura

Ao longo dos últimos anos, nos efervescentes setores de Infraestrutura e Energia, nos quais operações de investimentos e compra e venda de ativos são fechados e anunciados quase que…

4.maio.2022

Instrução CVM nº 578: CVM concede dispensa ao artigo 12 da norma

Em 22 de fevereiro, por meio da Reunião nº 07 e conforme ata publicada em 24 de março, o Colegiado da CVM analisou e proferiu decisão que acatou integralmente o pedido constante do…

27.abril.2022

Criptoativos: Senado Federal aprova Marco Regulatório das Criptomoedas

O plenário do Senado Federal, em sessão deliberativa ocorrida na noite do dia 26 de abril de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 4.401/2021 (oriundo da Câmara dos Deputados sob o nº…