x
x
Linkedin Instagram

Alerta

2.junho.2022

ANEEL abre Consulta Pública para tratar da sobrecontratação involuntária e da venda de excedentes decorrentes da GD

Hoje se inicia o período de contribuições para a Consulta Pública nº 31/2022, a qual trata da proposta de regulamentação dos artigos 21 e 24 da Lei nº 14.300/2022. Os referidos…

2.junho.2022

Crowdfunding – Principais alterações trazidas pela Resolução CVM nº 88

Em 27 de abril de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução CVM nº 88, que dispõe acerca da oferta pública de distribuição de valores mobiliários de…

2.junho.2022

Regras e procedimentos para identificação de fundos de investimento sustentável

Em 3 de janeiro, entrou em vigor o manual da Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) de Regras e Procedimentos para Identificação de…

2.junho.2022

CVM reconsidera decisão relacionada à distribuição de rendimentos de fundos de investimento imobiliário

Em decisão bastante aguardada pelo mercado, em 17 de maio o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM” e “Colegiado”) reconsiderou decisão anterior acerca do tratamento…

31.maio.2022

Interoperabilidade no Open Finance

O Banco Central do Brasil (“BCB”) e a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) editaram, em 20/05/2022, a Resolução Conjunta BCB/SUSEP nº 5, de 20/05/2022 (“Resolução…

27.maio.2022

ANPD inicia a tomada de subsídios para a regulamentação da transferência internacional de dados pessoais

Na última quarta-feira (18.05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou a tomada de subsídios para regulamentar, no Brasil, a transferência internacional de dados…

26.maio.2022

CADE condena consórcio entre Claro, Oi e Telefônica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) decidiu, por unanimidade, na sessão ordinária de julgamento realizada em 12 de maio de 2022, condenar as empresas Claro, Oi e…

25.maio.2022

Novo decreto federal cria bases para mercado de redução de emissões no Brasil

No final do dia 19 de maio de 2022, por meio de edição extra do Diário Oficial da União, foi publicado o Decreto Federal nº 11.075/2022 (“Decreto”). O referido decreto estabelece…

18.maio.2022

Fim da ESPIN: Anvisa altera validade das normas vinculadas à declaração

Entenda quis as normas impactadas pelo fim da ESPIN No dia 12 de maio de 2022, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, em sua 8ª reunião, sobre a extensão de vigência e revogação…