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Alerta

28.dezembro.2022

Resolução CVM 175: O novo marco regulatório dos fundos de investimento

Editada em 23 de dezembro de 2022, a resolução CVM 175  moderniza o arcabouço regulatório atinente aos fundos de investimento, sistematizando e regulamentando as inovações trazidas…

27.dezembro.2022

SUSEP abre Consulta Pública sobre minuta de circular que estabelece procedimentos relacionados a autorização, homologação e comunicação dos atos societários de que trata a Resolução CNSP nº 422/2021

No último dia 09 de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o Edital de Consulta Pública nº 23/2022/SUSEP, que convida todos os interessados a encaminhar, em…

26.dezembro.2022

Compensação fiscal versus Execução fiscal

Há uma inquirição nas esferas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamentos recorrentes, que poderia ser questionado por embargos de execução fiscal, eventual indeferimento de…

23.dezembro.2022

Redução do ITCMD em São Paulo: aprovado projeto de lei pela Alesp

No dia 21 de dezembro, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (“Alesp”) aprovou o Projeto de Lei nº 511 de 2020 (“PL 511”), que prevê a redução da…

21.dezembro.2022

SUSEP publica edital de consulta pública sobre corretores de seguros, entidades autorreguladoras e instituições de ensino

No último dia 09 de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o Edital de Consulta Pública nº 22/2022, referente à minuta de Resolução CNSP que trata sobre os…

21.dezembro.2022

Tributação de subvenções para investimento

Embora a tributação de subvenções estatais pelo Imposto de Renda (IR) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seja um tema antigo, a edição da Lei Complementar 160,…

20.dezembro.2022

O Mercado de Capitais e Companhias Abertas – Destaques de 2022 e o que esperar para 2023

Em dezembro de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou sua Agenda Regulatória para o ano de 2022, listando as prioridades normativas. No documento, foram listadas normas de…

16.dezembro.2022

Estados só podem exigir FECP sobre bens e serviços supérfluos

Enquanto os Estados correm contra o tempo para aumentar as alíquotas modais de ICMS em até 5% ainda em 2022, os contribuintes já se planejam para questionar, dentre outros aspectos, o…

15.dezembro.2022

Projeto de Lei que regulamenta a Telessaúde no Brasil vai à sanção presidencial

Após rejeitar a maioria das emendas propostas pelo Senado Federal, a Câmara dos Deputados enviou para sanção do Presidente da República a versão final do Projeto de Lei n° 1.998 de…