Buscando fortalecer os esforços no combate às mudanças climáticas, o Parlamento Europeu aprovou na semana passada, 19 de abril de 2023, uma nova norma que impede a comercialização de…
Foi publicado anteontem, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Federal nº 11.498, de 25 de abril de 2023 (“Decreto Federal nº 11.498/2023”), que altera o Decreto Federal nº…
A ANEEL revogou o Despacho 174, de 24 de janeiro de 2023 (“Despacho ANEEL 174/2023”), que estabelecia as regras aplicáveis à não instauração de procedimento de desligamento…
Em 04 de abril de 2023, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei n. º 14.544/2023, que atribui à Caixa Econômica Federal (“CEF”), no…
Nossas sócias Luciana Dias Prado, de Seguros, Resseguros e Previdência Privada, e Miriam Signor, de Infraestrutura (Project Development & Finance), receberam Pedro Mattosinho, Diretor…
Na semana passada o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que empresa em recuperação judicial pedia a segunda prorrogação do prazo de 180 dias de suspensão de ações…
A Receita Federal publicou na data de hoje a Portaria RFB 315/2023, com vigência a partir de 1º de maio de 2023. Por essa portaria, regulamenta-se o oferecimento de fiança bancária e…
A edição da Portaria nº 351/2023 se deu em resposta às publicações frequentes em redes sociais incitando a violência e ataques em escolas. O Ministério da Justiça e Segurança…
Em 12.04.2023, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (“STF”) acompanhou o Min. Edson Fachin para reconhecer que (I) a não incidência do Imposto sobre Operações…
