A edição da Portaria nº 351/2023 se deu em resposta às publicações frequentes em redes sociais incitando a violência e ataques em escolas. O Ministério da Justiça e Segurança…
Em 12.04.2023, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (“STF”) acompanhou o Min. Edson Fachin para reconhecer que (I) a não incidência do Imposto sobre Operações…
Na última edição do “Webinar – Diálogos Lefosse” buscamos visar e compreender, nas trocas sociais do ambiente corporativo, como as empresas lidam com assédio moral e sexual, como…
O texto do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.152/2022, altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o…
O Presidente da República editou, na última sexta-feira (31/03), a Medida Provisória nº 1.167/2023, que alterou o art. 193 da Lei nº 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações e…
Em medida muito aguardada pelo mercado, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) aprovou em 28 de março de 2023 a edição da Resolução CVM nº 181 (“Resolução…
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou o Aviso de Reunião Participativa nº 4/2023 para dialogar com o setor e a sociedade sobre o projeto “Declaração de Utilidade…
Entrou em vigor em 1º de março de 2023 a Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro de 2023 (“Res. CMN 5.060”), do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), que consolida os atos…
Na reunião ordinária realizada em 1.3.2023, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o plantio e comercialização de trigo transgênico resistente à seca e seus…
