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Alerta

28.abril.2023

Piso nacional dos profissionais de Enfermagem: aprovado Projeto de Lei que libera R$7,3 bilhões para viabilizar pagamento

No dia 26/04/2023, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 05/2023, de iniciativa do Presidente da República, que abre R$7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso…

28.abril.2023

Parlamento Europeu aprova novo regramento visando à proibição da comercialização de produtos provenientes de áreas desmatadas ou degradadas

Buscando fortalecer os esforços no combate às mudanças climáticas, o Parlamento Europeu aprovou na semana passada, 19 de abril de 2023, uma nova norma que impede a comercialização de…

28.abril.2023

Governo Federal publica decreto que amplia setores para emissão de valores mobiliários, a que se refere o art. 2º da Lei nº 12.431/2011

Foi publicado anteontem, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Federal nº 11.498, de 25 de abril de 2023 (“Decreto Federal nº 11.498/2023”), que altera o Decreto Federal nº…

26.abril.2023

ANEEL muda regras aplicáveis à instauração de procedimento de desligamento decorrente de inadimplemento bilateral

A ANEEL revogou o Despacho 174, de 24 de janeiro de 2023 (“Despacho ANEEL 174/2023”), que estabelecia as regras aplicáveis à não instauração de procedimento de desligamento…

20.abril.2023

CEF atua como administradora do Seguro DPVAT

Em 04 de abril de 2023, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei n. º 14.544/2023, que atribui à Caixa Econômica Federal (“CEF”), no…

19.abril.2023

Desafios do Seguro Garantia nos Projetos de Infraestrutura e Project Finance

Nossas sócias Luciana Dias Prado, de Seguros, Resseguros e Previdência Privada, e Miriam Signor, de Infraestrutura (Project Development & Finance), receberam Pedro Mattosinho, Diretor…

19.abril.2023

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma apenas uma prorrogação do stay period

Na semana passada o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que empresa em recuperação judicial pedia a segunda prorrogação do prazo de 180 dias de suspensão de ações…

18.abril.2023

Publicada Portaria sobre fiança bancária e seguro garantia

A Receita Federal publicou na data de hoje a Portaria RFB 315/2023, com vigência a partir de 1º de maio de 2023. Por essa portaria, regulamenta-se o oferecimento de fiança bancária e…

17.abril.2023

Portaria 351/2023 e as políticas para as redes sociais

A edição da Portaria nº 351/2023 se deu em resposta às publicações frequentes em redes sociais incitando a violência e ataques em escolas. O Ministério da Justiça e Segurança…