Buscando conferir maior transparência à sociedade, facilitar a difusão de informações e alertar os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, desde 3 de maio de 2023,…
Entrou em vigor na última segunda-feira (01/05/2023), o Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022 (“Convênio ICMS 199/22”), que dispõe sobre o regime de tributação…
No dia 26/04/2023, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 05/2023, de iniciativa do Presidente da República, que abre R$7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso…
Buscando fortalecer os esforços no combate às mudanças climáticas, o Parlamento Europeu aprovou na semana passada, 19 de abril de 2023, uma nova norma que impede a comercialização de…
Foi publicado anteontem, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Federal nº 11.498, de 25 de abril de 2023 (“Decreto Federal nº 11.498/2023”), que altera o Decreto Federal nº…
A ANEEL revogou o Despacho 174, de 24 de janeiro de 2023 (“Despacho ANEEL 174/2023”), que estabelecia as regras aplicáveis à não instauração de procedimento de desligamento…
Em 04 de abril de 2023, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei n. º 14.544/2023, que atribui à Caixa Econômica Federal (“CEF”), no…
Nossas sócias Luciana Dias Prado, de Seguros, Resseguros e Previdência Privada, e Miriam Signor, de Infraestrutura (Project Development & Finance), receberam Pedro Mattosinho, Diretor…
Na semana passada o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que empresa em recuperação judicial pedia a segunda prorrogação do prazo de 180 dias de suspensão de ações…
