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Lei Geral do Licenciamento Ambiental: o que muda com a Lei nº 15.190/2025

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MPS abre consulta pública que propõe ajustes nas Resoluções CNPC nº 40/2021 e nº 50/2022, sobre resgate, portabilidade e demais institutos

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Alerta, Seguros, Resseguros e Previdência Privada

2º Leilão do Eco Invest Brasil atrai demanda de R$ 17,3 bilhões e pode gerar R$ 31,4 bilhões em investimentos para recuperação de áreas degradadas

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Anatel altera regulamentação de homologação de produtos para telecomunicações e estabelece novas obrigações para data centers e plataformas de marketplace

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Publicação do decreto que regulamenta o Programa BR do Mar

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Medidas práticas para preparação para a reforma tributária

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Publicada lei que amplia penas de crimes contra infraestrutura de energia e telecomunicações

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Conselho Monetário Nacional publica marco regulatório das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento

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Transferência Internacional de Dados: prazo para adoção das cláusulas-padrão da ANPD se encerra em 23 de agosto

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Alerta, Julia Ferrari, Propriedade Intelectual, Tecnologia e Proteção de Dados

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