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- 26 dezembro 2024
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Marítimo e Portuário: confira os principais acontecimentos em 2024
O ano de 2024 foi marcado por um aquecimento expressivo do mercado marítimo e portuário. Isto é, o período registrou a realização de oito leilões portuários, consolidações significativas por meio de operações de fusões e aquisições (M&As) e a aprovação de normas amplamente aguardadas pelo setor.
Como resultado, esses avanços destacam o fortalecimento específico das atividades portuárias. Além disso, refletem o impacto de movimentos em outros setores da economia, que têm influência direta sobre as operações marítimas e portuárias.
Clique aqui e confira a linha do tempo com os principais acontecimentos do setor marítimo e portuário ao longo do ano.
A linha do tempo do setor marítimo e portuário em 2024
Janeiro – Criação das Debêntures de Infraestrutura
Lei nº 14.801/2024 objetiva fomentar o financiamento de projetos de investimento na área de infraestrutura. Além da produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme venham a ser considerados prioritários pelo Governo Federal.
Fevereiro – Lei regulamenta a atividade de praticagem
Lei nº 14.813/2024 dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Isto é, tem por objetivo conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem.
Março – Resolução regula cobrança por armazenagem adicional
Resolução ANTAQ nº 112/2024 estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga e pelos serviços e custos decorrentes nas instalações portuárias.
Abril – Área para criação do terminal STS-10 será incorporada à poligonal de Santos
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) decidiu ampliar a poligonal do Porto de Santos (SP). A ampliação se dará por meio da incorporação de uma área para criação de um novo terminal denominado STS-10, que realizará movimentação de contêineres.
Maio – STF decide que cobrança de ICMS sobre transporte marítimo é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3, declarou a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal de cargas, passageiros, mercadorias e valores por via marítima.
Junho – Programa Navegue Simples
Decreto nº 12.078/2024 institui o Programa Navegue Simples. A finalidade do programa é desburocratizar, inovar e simplificar as outorgas portuárias de que trata a Lei nº 12.815/2013. O lançamento do programa foi pelo MPor e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Julho – Estudo sobre descarbonização nos portos
A ANTAQ aprovou o estudo “Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e Aplicações do Hidrogênio nos Portos”. O estudo foi feito em parceria com o MPor e com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). Esse diagnóstico possibilitará a definição de orientações e estratégias voltadas para a redução das emissões de gases de efeito estufa por embarcações em portos.
Agosto – Primeiro bloco de leilões de terminais portuários do ano
Foi realizado o leilão para o arrendamento de cinco áreas portuárias localizadas nos estados de Recife, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A arrecadação foi de R$ 4,75 milhões e o governo prevê investimentos de R$ 73,9 milhões.
Setembro – TCU considera irregular a cobrança de THC-2
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular a cobrança da taxa portuária denominada Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE), ou THC-2. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também se manifestou no mesmo sentido.
Outubro – Governo sanciona Lei do Combustível do Futuro
Foi sancionada a Lei 14.993/2024, que regulamenta e cria programas de incentivo à produção e ao uso de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde e o biometano, conhecidos como combustíveis do futuro.
Novembro – Concessão do Canal de Paranaguá enviada para análise do TCU
MPor encaminhou ao TCU, no dia 25 de novembro, o edital do projeto de concessão do Canal de Acesso Portuário de Porto de Paranaguá (PR).
Dezembro – Segundo bloco de leilões de terminais portuários do ano
Leilão realizado objetivou o arrendamento de três áreas portuárias localizadas nos estados de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro. De acordo com os estudos, os investimentos nessas três áreas totalizam R$ 3,62 bilhões.
Quais avanços podemos esperar?
O ano de 2024 evidenciou o grande potencial de crescimento e aprimoramento dos setores marítimos e portuários. As oportunidades de investimento nesses setores revelaram-se amplas e tendem a se expandir nos próximos anos. Além disso, destaca-se uma tendência de aprimoramento normativo, intensificação das atividades regulatórias por parte da ANTAQ e do MPor, bem como uma maior adoção de práticas voltadas à sustentabilidade ambiental e operacional no setor.
Já no âmbito societário, as operações realizadas no setor portuário figuraram entre as maiores de 2024. No que diz respeito aos leilões portuários, o governo federal arrecadou mais de R$ 60,5 milhões em outorgas no leilão do segundo e último bloco de concessões de terminais portuários. Além disso, decisões judiciais e administrativas relevantes, como a que pôs fim à longa controvérsia sobre o THC-2, trouxeram maior segurança jurídica ao setor.
Por fim, a crescente preocupação com a sustentabilidade também é um elemento central da evolução do setor, com esforços voltados à redução de emissões, modernização de infraestruturas e incorporação de tecnologias mais eficientes e ambientalmente responsáveis. Dessa forma, os setores portuário e marítimo encontram-se em trajetória de crescimento sustentável, com perspectivas positivas para o futuro próximo.
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