Como foi a retrospectiva 2024 dos principais setores e mercados da economia brasileiros? Nossos sócios e advogados trazem, em materiais exclusivos, os principais avanços e acontecimentos do ano e os impactos previstos para 2025. Organizado em formato de linha do tempo, os materiais apresentam marcos importantes para o desenvolvimento e potencialização desses mercados.
Confira abaixo os destaques de cada retrospectiva e acesse os materiais de seu interesse.
Retrospectiva do mercado de seguros e resseguros em 2024
O ano de 2024 foi um marco para o mercado de seguros e resseguros brasileiro. O Brasil ganhou um Marco Legal de Seguros, se igualando a outras jurisdições, como Portugal e Reino Unido. Tivemos marcos importantes de fomento do mercado como a 3ª edição do Sandbox Regulatório, a regulamentação de aspectos operacionais da Letra de Risco de Seguro (LRS) e a aprovação da primeira Sociedade de Propósito Específico (SSPE) apta a emitir LRSs. No mercado de previdência complementar, por sua vez, ganhamos um novo regime de tributação e a possibilidade de utilização de reservas para garantias de operações de crédito.
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Setor de telecomunicações em 2024
Em 2024, o setor de telecomunicações brasileiro vivenciou importantes avanços regulatórios e inovações tecnológicas. Por exemplo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou normas e regulamentos, lançou projetos para soluções direct-to-device e repetidores de sinal, além de novas regras para a homologação de drones. Por fim, o ano também foi marcado por medidas estruturais, como a cessão obrigatória de postes de energia para o setor de telecomunicações, bem como a adaptação das concessões de telefonia fixa ao regime de autorização.
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Setor de transporte aéreo em 2024
Em 2024, o setor de transporte aéreo brasileiro passou por mudanças regulatórias importantes. Com foco na segurança e na conformidade das operações, trouxe iniciativas voltadas à sustentabilidade e à inovação na aviação civil. A aprovação da regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) acerca da emissão de debêntures de infraestrutura por empresas do setor de telecomunicações, por sua vez, contribuiu para a diversificação das formas de investimento.
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Mercados de jogos e apostas esportivas em 2024
A modalidade lotérica de apostas de quota fixa – popularmente conhecidas como apostas esportivas – foi criada em 2018 pela Lei nº 13.756/2018. Entretanto, foi somente em 2024 que as principais regras para a exploração de jogos e apostas de quota fixa no Brasil foram aprovadas. Isso se deve à edição da Lei nº 14.790/2023 e à publicação de diversas portarias da SPA/MF.
A Agenda Regulatória definiu as principais diretrizes e o cronograma de implementação da regulamentação do setor. O ano foi marcado por intensos esforços da SPA/MF em aprovar normas que possibilitem a continuidade segura e regulada das atividades de apostas de quota fixa no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025, após anos de exploração dessa atividade econômica sem a supervisão estatal.
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Setor marítimo e portuário em 2024
O ano de 2024 foi marcado por um aquecimento expressivo do mercado marítimo e portuário. Isto é, o período registrou a realização de oito leilões portuários, consolidações significativas por meio de operações de fusões e aquisições (M&As) e a aprovação de normas amplamente aguardadas pelo setor. Como resultado, esses avanços destacam o fortalecimento específico das atividades portuárias, além de impactar outros setores da economia que passam por influência direta dessas operações.
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Setor de rodovias e ferrovias em 2024
O ano de 2024 foi marcado por significativos avanços no âmbito jurídico-regulatório dos setores de rodovias e ferrovias. Por exemplo, as inovações promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes consolidaram marcos na evolução das concessões rodoviárias. Além disso, período contou ainda com a aprovação de normas e diretrizes voltadas à modernização da gestão contratual e ao aprimoramento da infraestrutura nacional.
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Setor de saneamento básico em 2024
No setor de saneamento básico, o ano foi marcado pela consolidação das diretrizes instituídas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMSB) e por ações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que editou normas de referência e promoveu consultas e audiências públicas. Paralelamente, Estados e Municípios avançaram na regionalização para atender às metas de universalização.
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