Dia Internacional da Proteção de Dados: atualizações regulatórias e perspectivas para fortalecer programas de governança em proteção de dados

O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, é uma oportunidade para refletir sobre a importância e para fortalecer programas de governança em proteção de dados e privacidade. Essa conscientização é fundamental para manter esses programas eficazes, alinhados aos recentes avanços regulatórios e preparados para os desafios futuros.

No último ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) introduziu mudanças significativas, como as Resoluções n.º 15/2024 (Comunicação de Incidentes), n.º 18/2024 (Encarregado de Proteção de Dados), acompanhada de guia orientativo, e n.º 19/2024 (Transferência Internacional de Dados). Também publicou o guia orientativo sobre o uso da base legal do legítimo interesse e se posicionou sobre inteligência artificial na Nota Técnica n.º 16/2023. Essas iniciativas foram complementadas por consultas públicas e ações de fiscalização, com foco, inclusive, em sistemas de IA generativa.

Nesse cenário dinâmico, a constante atualização dos programas de governança em proteção de dados é indispensável para mitigar riscos, construir confiança e agregar valor às atividades de tratamento de dados pessoais.

Material completo

Elaboramos um material completo para relembrar as principais mudanças proporcionadas pelas últimas ações da ANPD e os temas de destaque previstos na agenda regulatória da autoridade para o biênio 2025-2026.

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