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Autor:

  • Luciana Dias Prado

    Luciana Dias Prado

    Sócia

  • Amanda Correa

    Amanda Correa

    Advogada

  • Tayná Ospedal

    Tayná Ospedal

    Advogada

  • Jéssica Cândido

    Jéssica Cândido

    Advogada

17 de novembro de 2026

1 min de leitura

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O modelo de funcionamento do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) voltou à pauta regulatória da Susep com a abertura das Consultas Públicas n.ºs 12 e 13/2026, voltadas à revisão da estrutura de governança e dos critérios de participação das instituições. As discussões envolvem, sobretudo, os custos de manutenção do sistema, a representatividade dos participantes nas decisões e a busca por um modelo que favoreça a concorrência e a inovação no mercado supervisionado.

A consulta pública n.º 12/2026 propõe disciplinar a estrutura definitiva de governança, organizada como associação civil, ao passo que a consulta pública n.º 13/2026 revisa as condições de participação obrigatória, incluindo o enquadramento e o desenquadramento das instituições. Em conjunto, o objetivo das consultas é conferir maior sustentabilidade operacional e financeira ao sistema, sem perder de vista a diversidade dos participantes.


Este material tem caráter meramente informativo. Nossa equipe de Seguros, Resseguros e Previdência Privada está à disposição para prestar aconselhamento jurídico específico.

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