O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), publicou ontem, 07/01/2025, Edital de Chamada Pública de Planos de Negócios para Investimentos em Transformação de Minerais Estratégicos que tem por objetivo o financiamento de projetos que envolvam investimentos em capacidade produtiva e PD&I para transformação de minerais estratégicos e obtenção de materiais transformados ou produtos manufaturados para transição energética e descarbonização. O Edital prevê a destinação de até R$ 5 bilhões para os projetos selecionados.
Os minerais estratégicos contemplados são: Alumínio, Cobalto, Cobre, Estanho, Grafite, Lítio, Manganês, Metais do Grupo da Platina (PGMs), Molibdênio, Nióbio, Níquel, Silício, Tântalo, Terras Raras, Titânio, Tungstênio, Urânio, Vanádio e Zinco.
Quem pode participar
De acordo com o Edital, poderão participar do processo de seleção empresas brasileiras com atuação nas cadeias produtivas de minerais para transição energética e descarbonização ou que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação com o objetivo de desenvolver as tecnologias e capacidades objeto da Chamada Pública, e empreender atividade de produção e/ou comercialização de materiais transformados ou produtos manufaturados para transição energética e descarbonização.
Empresa estrangeira
Empresas estrangeiras também poderão participar do processo de seleção, devendo, no entanto, a submissão do pedido de apoio financeiro ser realizada por empresa brasileira.
Consórcio
As empresas poderão participar isoladamente ou de forma consorciada. O Edital destaca que será considerado fator positivo para avaliação o fato de os consórcios contarem com empresas fornecedoras de insumos, equipamentos e tecnologias, ou demandantes do produto final.
Escopo dos investimentos e dos projetos
Os investimentos devem ser destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, projetos de engenharia, plantas piloto, semi-industrial e industrial, capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e demais despesas relacionadas com a estruturação dos empreendimentos, inclusive estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira.
Os projetos deverão ter como objeto ao menos uma das seguintes atividades:
- Desenvolvimento de processos e capacidades produtivas de materiais transformados para transição energética e descarbonização, tais como: separação e metalurgia de óxidos de terras raras para produção de ímãs permanentes; purificação e caracterização de grafite para aplicação em baterias; refino de lítio para aplicação em baterias; refino ou metalurgia de silício para geração fotovoltaica; refino ou metalurgia de níquel para aplicação em baterias.
- Pesquisa e desenvolvimento de produtos, aplicações inovadoras, e capacidades produtivas de produtos manufaturados para transição energética e descarbonização, tais como: ímãs permanentes, células de baterias para veículos eletrificados ou armazenamento estacionário, células ou vidros para geração fotovoltaica.
- Desenvolvimento de soluções para recuperação de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE), de baterias, células fotovoltaicas ou aerogeradores, para oferta de materiais ou componentes de alto valor agregado para transição energética e descarbonização.
Instrumentos de apoio financeiro
De acordo com o Edital, os projetos selecionados receberão apoio financeiro por meio de instrumentos de crédito, participação acionária, recursos não reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas (IT) e subvenção econômica.
Os instrumentos de crédito e de participação de capital serão utilizados conforme os requisitos específicos dessas linhas de apoio, de acordo com normas próprias definidas pelo BNDES e pela FINEP. Já os instrumentos de cooperação entre empresas e IT e de subvenção econômica serão regidos pelos requisitos dos fundos autorizados a aplicar recursos em projetos para o desenvolvimento das tecnologias propostas.
Processo de seleção dos planos de negócios
Apresentação do plano de negócios
Os interessados deverão apresentar o plano de negócios referente à estratégia de inovação que se pretende implementar, contemplando o planejamento da do empreendimento, as estratégias tecnológicas, operacionais e de inserção no mercado, além de estimativas dos resultados financeiros. O formulário do plano de negócios pode ser obtido aqui. Vale notar que cada proposta deverá apresentar apenas um plano de negócio, que deverá indicar, para sua execução, a necessidade de crédito com a utilização dos instrumentos financeiros disponíveis superior a R$ 20 milhões.
Avaliação dos planos de negócios
A avaliação dos planos de negócios será feita pelo Grupo de Trabalho composto por BNDES e FINEP, e observará critérios como: compatibilidade entre a finalidade dos investimentos e os objetivos da Chamada Pública; atendimento aos requisitos de elegibilidade; capacidade financeira do interessado com relação aos investimentos pretendidos; consistência do plano de negócios; capacitação técnica, financeira, gerencial e comercial para a execução das atividades previstas; cooperação técnica e empresarial; e prazo esperado para escalonamento industrial.
Estruturação do plano de apoio
O Grupo de trabalho elaborará um Plano de Suporte Conjunto (PSC) para cada plano de negócio selecionado, indicando, dentre os instrumentos de apoio financeiro existentes no âmbito do BNDES e da FINEP, aqueles que melhor se adequam ao plano de negócio, podendo ser indicado mais de um instrumento de apoio para as diferentes atividades/etapas previstas no plano de negócios. O PSC poderá, ainda, sugerir ajustes ao plano de negócios e aos projetos nele abrangidos.
De acordo com o Edital, uma vez selecionados, os projetos seguirão o fluxo usual de tramitação de operações no BNDES ou na FINEP, sendo que a estruturação do PSC pelo Grupo de Trabalho não dispensa a análise técnica, financeira e jurídica dos projetos, nem gera expectativa de direito com relação à aprovação de cada projeto no âmbito do(s) instrumento(s) de apoio financeiro indicado(s).
Qualificação para emissão de debêntures incentivadas ou de infraestrutura
O Edital prevê que os projetos selecionados poderão ser considerados como prioritários, para fins de emissão de debêntures incentivadas ou de infraestrutura, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431/2011, e a Lei nº 14.801/2024, caso atendam aos critérios e condições definidos em Portaria do MME, conforme previsto no Decreto nº 11.964/2024. Vale notar que o MME ainda não publicou regulamento sobre o tema para o setor de mineração.
Cronograma
07/01/2025: Lançamento da Chamada Pública
13/01/2025: Abertura de prazo para apresentação dos planos de negócios
30/04/2025: Fim do prazo para submissão dos planos de negócios
Até 12/06/2025: Resultado da seleção dos planos de negócios
Até 25/07/2025: Estruturação dos Planos de Suporte Conjunto
Nosso time multidisciplinar de mineração acompanha de perto o tema. Para obter esclarecimentos sobre esse, ou quaisquer outros temas que sejam de seu interesse, entre em contato com nossos profissionais.
