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Alerta

18.janeiro.2022

Natureza do Depósito em Cumprimento Provisório de Sentença

No caso do Depósito em Cumprimento Provisório de Sentença, o depósito inicial do valor cobrado não pode ser visto como pagamento Com o advento da Lei º 11.232/2005, passou a ser…

17.janeiro.2022

Boletim Informativo de Petróleo e Gás de Dezembro de 2021

Destacamos, nesta edição, as principais decisões da ANP, os desdobramentos das Rodadas da ANP, os destaques do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e as novas normas…

11.janeiro.2022

Sancionado o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar

No último dia 7 de janeiro, foi sancionada pelo Presidente da República, com vetos, a Lei nº 14.301/2022, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o assim…

7.janeiro.2022

As principais mudanças trazidas pela Nova Lei Cambial

A Nova Lei Cambial (“Lei 14.286/21”), publicada em 30 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União, tem por objetivo modernizar, simplificar e trazer mais eficiência ao mercado de…

7.janeiro.2022

Taxa de Fiscalização, Resolução CVM 61

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 27 de dezembro de 2021, a Resolução CVM nº 61 (“Resolução CVM 61”), que promoveu modificações pontuais a determinadas…

4.janeiro.2022

Conselho Monetário Nacional Publica a Resolução CMN 4.963 e Consolida Regras Relativas às Aplicações dos Recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou, em 25 de novembro de 2021, a Resolução CMN nº 4.963 (“Resolução CMN 4.963”), que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos…

30.dezembro.2021

Retrospectiva: principais acontecimentos sobre propriedade intelectual no Brasil em 2021 e o que esperar para o próximo ano

O ano de 2021 foi marcado, em linhas gerais, pelo enfrentamento da pandemia de COVID-19, por meio da vacinação em massa em diversos países do mundo, numa clara e esperançosa tentativa…

29.dezembro.2021

Proteção de Dados no Brasil

Retrospectiva Proteção de Dados 2021 O ano de 2021 foi de alta expectativa sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no Brasil, em especial devido à vigência do texto…

23.dezembro.2021

Estado de São Paulo altera modelo de tributação do ICMS nas operações com energia elétrica no ambiente de contratação livre e pode aumentar tributação do setor

Foi publicado em 23/12/2021 o Decreto nº 66.373/2021, que altera as regras que tratam da tributação das operações com energia elétrica adquiridas em ambiente de contratação…