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Alerta

23.março.2022

Uso off-label de medicamentos no SUS e incorporação de tecnologias: novas regras

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.313/2022, que acrescenta novos dispositivos à Lei nº 8.080/1990, visando a aprimorar o processo de…

21.março.2022

Procedimento da Anvisa para a importação e exportação é alterado para pesquisadores e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

Em 16 de março de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a RDC n° 613/2022, a fim de alterar a RDC n° 172/2017, norma que dispõe sobre o…

17.março.2022

Novas regras prudenciais para os serviços de pagamento

Por meio do Edital de Consulta Pública nº 78/2020 (“ECP 78”), o Banco Central do Brasil (“BCB”) deu início à discussão acerca de regras prudenciais aplicáveis às…

16.março.2022

ANBIMA dispõe sobre a dispensa para gestores de FIP de exame para Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (CGE)

Entrou em vigor no início deste mês a alteração ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada da Associação Brasileira das…

15.março.2022

Anvisa regulamenta programas de uso compassivo de dispositivo médico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a Resolução RDC nº 608/2022 (“RDC nº 608/2022”) no dia 2 de março, para regulamentar programas de uso…

14.março.2022

ICMS sobre Energia Elétrica: São Paulo disciplina operações no Mercado Livre e Regulado

No último sábado, dia 12 de março de 2022, o Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 14, de 11 de março de 2022 (“Portaria SRE 14”) que regulamenta obrigações…

10.março.2022

Anvisa abre consulta pública para alterar requisitos de Boas Práticas de Transporte de Medicamentos

O primeiro requisito relacionado ao transporte de medicamentos diz respeito ao artigo 64 da RDC 430/2020, que impôs aos transportadores de medicamentos o prazo de 1 (um) ano – que se…

7.março.2022

Boletim Informativo de Petróleo e Gás de Fevereiro de 2022

Confira os destaques da legislação de Petróleo e Gás e os impactos para as empresas do setor Decisões da Diretoria da ANP Acordo para Royalties Relativos à Produção de…

18.fevereiro.2022

Boletim Informativo de Petróleo e Gás de Janeiro de 2022

Confira as recentes decisões jurídicas de Petróleo e Gás e os impactos para as empresas do setor Decisões da Diretoria da ANP Exoneração de PEM – Licenciamento Ambiental…