O plenário do Senado Federal, em sessão deliberativa ocorrida na noite do dia 26 de abril de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 4.401/2021 (oriundo da Câmara dos Deputados sob o nº…
Resolução Normativa da ANEEL trata do aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia Em 25.04.2021, foi publicado no Diário Oficial da…
Em 17 de abril de 2022, o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou a decisão do Ministério da Saúde – ainda não oficializada em publicação – de declarar o fim da Emergência…
Em razão da greve de seus servidores, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou em 13 de abril de 2022 duas normas suspendendo, por prazo indeterminado, o decurso de alguns prazos…
Confira mais uma edição do nosso boletim exclusivo, com os destaques da legislação de Life Sciences & Healthcare no mês de abril. Anvisa conclui 5ª etapa da revisão de atos…
Na data de hoje, 06 de abril de 2022, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“Gecex”), vinculado ao Ministério da Economia, publicou as Resoluções nº 322 e…
Nesta última terça-feira, 5 de abril de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou três indicações para o CADE – Conselho Administrativo de Defesa…
A Medida Provisória Nº 1.103, também conhecida como Marco Legal da Securitização, assinada em 16 de março de 2022 (“MP 1.103”), amplia as possibilidades de securitização de…
O Banco Central do Brasil (“BCB”) e o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editaram, em 24/03/2022, a Resolução Conjunta nº 4/2022 (“Resolução Conjunta nº 4”), que altera…
