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Alerta

30.novembro.2022

Editado decreto sobre oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial

Em 2021 foram promulgadas as Emendas Constitucionais de n.º 113 e 114, decorrentes da noticiada “PEC dos Precatórios”. A Emenda Constitucional n.º 113 deu redação ao §11 do Art….

30.novembro.2022

CVM amplia período de ocultação de informações sobre composição e diversificação de carteira de fundos de ações

Atendendo a demandas de gestores de recursos, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou em 1° novembro de 2022 a Resolução CVM n°172 (“Resolução CVM 172”) a qual…

28.novembro.2022

Instituições de Pagamento – principais alterações trazidas pela Resolução BCB nº 257

Em 16 de novembro de 2022, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB nº 257 (“Res. BCB nº 257”), que alterou determinadas regras sobre a constituição das…

23.novembro.2022

STJ e os JCP acumulados de anos anteriores

A discussão referente à dedutibilidade dos JCP acumulados de anos anteriores acaba de ter mais duas importantes decisões no STJ favoráveis aos contribuintes, agora na 2ª Turma do…

17.novembro.2022

SUSEP abre Consulta Pública sobre minuta de Circular a respeito de oferta e transferência de risco a resseguradoras

No último dia 08 de novembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o  Edital de Consulta Pública nº 17/2022/SUSEP, que convida todos os interessados a encaminhar,…

14.novembro.2022

Banco Central publica Edital de Consulta Pública com proposta de novo arcabouço regulatório de risco operacional

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou o Edital de Consulta Pública nº 94, de 07 de novembro de 2022 (“Consulta Pública 94”), que colocou em consulta pública a mudança…

10.novembro.2022

Mudança no STJ: juros seguem devidos mesmo com depósito judicial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o depósito judicial da dívida em juízo não impede a incidência dos juros sobre o total do valor devido. O julgamento, com…

4.novembro.2022

MME instaura Consulta Pública sobre as diretrizes para Leilão de Escoamento de Energia

Em 03.11.2022 foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”) a Portaria nº 702/GM/MME que instaurou Consulta Pública à Minuta de Portaria Normativa que contempla proposta…

3.novembro.2022

SUSEP publica Circular nº 681/2022 e Resolução CNSP nº 450/2022 alterando disposições sobre o Open Insurance

No último dia 18 de outubro, foi publicada a Resolução CNSP nº. 450 de 2022, editada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) (“Resolução”), contendo alterações às…