POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

Nós do Lefosse Advogados (“Lefosse” ou “nós”) temos o compromisso de respeitar e proteger os dados pessoais de nossos clientes, pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, sócios, profissionais, usuários de nosso site ou quaisquer outras pessoas naturais relacionadas a nossas atividades (“Titular de Dados”, Titular ou “você”), seguindo a legislação e as melhores práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Assim, nós preparamos esta Política de Privacidade (“Política”) para explicar, de forma simples, transparente e objetiva, como tratamos os dados pessoais aos quais temos acesso no desenvolvimento de nossas atividades.

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1. Definições

Controlador – significa a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política, o Lefosse é Controlador dos dados pessoais tratados.

Dados pessoais – significa toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, dados de contato, identificadores eletrônicos etc.

Lefosse – Significa o Lefosse Advogados

Operador – significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O Lefosse pode contratar alguns Operadores para tratar dados pessoais, como indicado na presente Política.

Política – significa a presente Política de Privacidade, cujo objetivo é garantir transparência ao titular acerca de como o Lefosse realiza o tratamento de Dados Pessoais.

Titular – significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de operações de tratamento de dados pessoais.

2. Quais Dados Pessoais nós tratamos

Nós tratamos os seguintes tipos de dados pessoais de Titulares, coletados diretamente por nós ou, eventualmente, por terceiros em nosso nome:

(i) Dados fornecidos pelo Titular ou por Terceiros: No desenvolvimento de nossas atividades, nós podemos tratar os seguintes Dados Pessoais (a) dados de identificação, qualificação e contato, tais como, mas não se limitando a: nome completo, cargo, empresa, informações profissionais e acadêmicas, endereços físicos e eletrônicos, telefone; (b) dados financeiros, para fins de pagamento; (c) outras informações fornecidas por Titulares de Dados e/ou nossos clientes, necessárias para a prestação de serviços jurídicos pelo escritório. Tais Dados Pessoais podem ser coletados quando: (i) prestamos algum serviço jurídico para nossos clientes, para você e/ou para a sua empresa; (ii) buscamos informações em fontes públicas para a prestação de nossos serviços; (iii) você se cadastra, espontaneamente, em nosso site <www.lefosse.com> ou em outras plataformas; (iv) você nos envia algum e-mail; (v) você realiza atividades de networking junto a nossos sócios e advogados; (vi) você se inscreve, espontaneamente, para participar de algum evento organizado e/ou patrocinado pelo Lefosse; (vii) você submete seu currículo ao candidatar-se a alguma vaga; e (viii) você, de outra forma, interage com nossos profissionais.

(ii) Dados coletados automaticamente: Nós, ainda, podemos coletar algumas informações de modo automático, por meio de nosso site ou outras plataformas disponibilizadas pelo escritório, tais como: endereço IP de acesso (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, ou qualquer termo de procura digitado no site, dentre outros.

Para tal coleta, nós poderemos fazer uso de algumas tecnologias padrões, como cookies.

No caso de menores de idade, nós solicitamos que não seja realizado o envio de qualquer Dado Pessoal sem a autorização prévia dos respectivos pais ou representantes legais. Na máxima extensão do permitido pela lei aplicável e sem limitação de qualquer outra disposição desta Política, nós nos isentamos de qualquer responsabilidade com relação aos Dados Pessoais submetidos em desrespeito ao disposto na presente Política.

3. Para quais finalidades os Dados Pessoais são tratados

(i) O Lefosse apenas trata os Dados Pessoais necessários para atingir a finalidades legítimas. Deste modo, nós tratamos Dados Pessoais para as seguintes finalidades principais: Prestação de serviços jurídicos: Para prestar serviços jurídicos, tais como, mas, não se limitando a: (a) atuação pro bono; (b) coordenação de operações de fusão, aquisições ou de mercados de capitais, incluindo, realização ou participação em processos de auditoria; (c) elaboração, revisão ou negociação de contratos; (c) elaboração de documentos, respostas a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres; (d) gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (e) realização de reuniões, treinamentos, conferências telefônicas ou videoconferências para discussões dos mais diversos temas.

(ii) Formalização de contratos com clientes, faturamento e cobrança: Para a formalização de contratos de honorários e de serviços jurídicos com nossos clientes, bem como para fins de faturamento e cobrança, nas hipóteses em que você seja um cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

(iii) Formalização de contratos com fornecedores e realização de pagamentos: Para a formalização de contratos com nossos fornecedores, bem como para realização de pagamentos decorrentes de tais serviços.

(iv) Disponibilização de conteúdo relevante: Para enviar: (a) boletins de práticas; (b) comunicados institucionais; (c) convites; (d) lembretes e agradecimentos de eventos (incluindo webinars, organizados e/ou patrocinados por nós); (e) materiais de eventos produzidos por nós; e (f) newsletters.

(v) Inscrição em eventos: Para inscrição do Titular em eventos, quando de seu cadastro ou solicitação neste sentido, inclusive em ambiente online, organizados e/ou patrocinados por Lefosse.

(vi) Prospecção de profissionais: Para prospecção de possíveis candidatos a vagas em nosso escritório, inclusive por meio de redes sociais, bem como para avaliação de currículos que você possa enviar para nossa avaliação.

(vii) Outras finalidades: Nós também poderemos utilizar os dados dos Titulares para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em nosso legítimo interesse, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Titular.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Nós podemos compartilhar os Dados Pessoais que coletamos com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores essenciais, pareceristas, peritos, auditores, contadores, escritórios parceiros, na condição de Controladores ou Operadores, conforme o caso, sempre de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com a adoção das melhores práticas de segurança da informação para garantir a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.

Ainda, caso alguma autoridade policial, administrativa ou judicial, tais como Polícia Civil, Ministério Público, Receita Federal etc., requeira acesso a Dados Pessoais e, desde que este requerimento esteja respaldado na legislação brasileira vigente aplicável, nós podemos compartilhar Dados Pessoais para atender a tal solicitação.

Além disso, nós podemos indicar os seus Dados Pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato com você para avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.

Por fim, nós podemos compartilhar os Dados Pessoais para a proteção de nossos interesses, em qualquer tipo de conflito, inclusive em demandas judiciais.

5. Por qual período retemos os seus Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados para as finalidades descritas nesta Política serão armazenados pelo Lefosse pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, salvo se o Titular se opuser a este tratamento, quando possível, de acordo com a legislação aplicável. Caso você não queira mais receber quaisquer comunicações do Lefosse, ou apenas comunicações sobre temas específicos, a qualquer momento você pode solicitar tal exclusão e/ou modificação, por meio do e-mail dpo@lefosse.com.

6. Como mantemos os Dados Pessoais seguros

Para proteger os seus Dados Pessoais, nós adotamos os melhores padrões de segurança e confidencialidade, como por exemplo, o armazenamento de tais dados em um ambiente operacional seguro e não é acessível ao público, previamente criptografado, ou ainda, em alguns casos, em arquivos físicos, cujo acesso somente é concedido a funcionários e/ou prestadores de serviços autorizados.

Apesar disso, nós não podemos garantir total segurança de seus Dados Pessoais, uma vez que os meios eletrônicos, por sua própria natureza, estão sujeitos a falhas de segurança, decorrentes, por exemplo, uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software, entre outros fatores.

7. Seus direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, nós respeitamos e garantimos a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos na LGPD, quais sejam:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pelo Lefosse;

(ii) Acesso aos dados pessoais tratados pelo Lefosse;

(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados na base de dados do Lefosse;

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pelo Lefosse em desconformidade com a legislação vigente aplicável;

(v) Portabilidade dos dados tratados pelo Lefosse a outro fornecedor de serviço ou produto;

(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente aplicável;

(vii) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Lefosse compartilha os dados pessoais do Titular;

(viii) Informação sobre a possibilidade de o Titular não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa; e

(ix) Revogação do seu consentimento.

Caso você necessite exercer qualquer um dos direitos acima descritos ou, ainda, acredite que seus Dados Pessoais foram e/ou estão sendo utilizados de maneira incompatível com esta Política, você pode entrar em contato conosco por meio do e-mail dpo@lefosse.com, indicando, no mínimo, o seu nome completo, número de CPF e a descrição detalhada de sua solicitação.

Ao receber a solicitação do Titular, nós empreenderemos nossos melhores esforços para atender ao requerimento no menor espaço de tempo possível. Nesse sentido, esclarecemos, desde já, que: (i) as solicitações serão analisadas caso a caso e poderão, em algumas situações, não serem integralmente cumpridas, em razão de limitações autorizadas ou estabelecidas pela legislação aplicável; e (ii) mesmo que o Titular requeria a exclusão de todos os seus Dados Pessoais das bases de dados do Lefosse, nós poderemos manter alguns Dados Pessoais para cumprir com eventuais obrigações legais ou regulatórias ou para permitir o adimplemento de obrigações assumidas contratualmente, conforme aplicável.

8. Transferência Internacional

Nós poderemos transferir os Dados Pessoais a prestadores de serviços e escritórios parceiros localizados no exterior, sempre nos limites das finalidades destacadas nesta Política. De qualquer modo, nós adotamos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos Dados Pessoais transferidos para o exterior, em atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação aplicável de proteção de dados.

9. Terceiros

O site do Lefosse pode conter links para outros sites na internet. No entanto, nós não nos responsabilizamos pelo seu acesso a quaisquer sites de terceiros e as suas respectivas políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade.

10. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

11. Dúvidas

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política ou ao modo como tratamos os seus Dados Pessoais, você poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do Lefosse, por meio do e-mail dpo@lefosse.com.

Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente pelo Lefosse. A versão atualizada desta Política será devidamente disponibilizada no Portal Lefosse e no site do escritório.