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- 19 dezembro 2024
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Telecomunicações em 2024: confira a retrospectiva do setor
Em 2024, o setor de telecomunicações brasileiro vivenciou importantes avanços regulatórios e inovações tecnológicas. Por exemplo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou normas e regulamentos, lançou projetos para soluções direct-to-device e repetidores de sinal, além de ter implementado novas regras para a homologação de drones.
Da mesma forma, a Agência intensificou esforços para aprimorar a segurança cibernética no contexto das telecomunicações, atuando no combate a chamadas abusivas. Além disso, junto aos agentes regulados, iniciou os estudos dos impactos da inteligência artificial (IA) na conectividade.
Por fim, o ano também foi marcado por medidas estruturais, como a aprovação de decreto pelo Governo Federal determinando a cessão obrigatória de postes de energia para o setor de telecomunicações. Bem como a adaptação das concessões de telefonia fixa ao regime de autorização, momento aguardado por diversos agentes do setor.
Clique aqui e confira a linha do tempo completa com os principais acontecimentos do mercado de telecomunicações ao longo do ano.
A linha do tempo do setor de telecomunicações em 2024
Janeiro – Novos requisitos para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos
Atualizados pela Anatel por meio do Ato n° 17.865/2023 conforme diretrizes da Organização Mundial da Saúde, os requisitos técnicos são aplicáveis às faixas de 8,3 kHz a 300 GHz.
Fevereiro – Aprovação do 1º Sandbox Regulatório da Anatel e Novo Manual de Orientações para Homologação de Drones
- O projeto do Sandbox Regulatório tem por objetivo viabilizar o uso de repetidores e reforçadores de sinais do Serviço Móvel Pessoal por entidades municipais para a expansão da cobertura.
- A Anatel aprovou novos procedimentos para a certificação de drones no Brasil. Entre eles, a simplificação para drones de baixo risco técnico e a definição de critérios mais claros sobre as características dos drones.
Março – Sandbox Regulatório de D2D
- O projeto tem por objetivo viabilizar o uso temporário de radiofrequências para sistemas satelitais em faixas de frequências destinadas ao Serviço Móvel Pessoal para o desenvolvimento de aplicações direct-to-device (D2D).
Abril – Subsídios sobre IA e conectividade e novas medidas de combate a chamadas abusivas
- A Anatel realizou tomada de subsídios para debater o papel da conectividade enquanto plataforma habilitadora do pleno desenvolvimento de tecnologias emergentes, tais como a Inteligência Artificial (IA).
- Novas medidas de combate a chamadas abusivas: A Anatel estabeleceu medidas adicionais para combater o disparo massivo de chamadas abusivas, com obrigações de envio à Anatel de relatórios de bloqueio pelas operadoras.
Maio – Rol de infrações de simples apuração
Por meio da Resolução Interna nº 323/2024, a Anatel definiu o rol de infrações de simples apuração e as respectivas sanções a serem aplicadas, mediante decisão sumária e o consequente arquivamento do processo.
Junho – Decreto de cessão obrigatória de postes
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.068/2024, determinou que as concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão ceder, de forma onerosa e orientada a custos, a pessoa jurídica distinta:
- o espaço em infraestrutura de distribuição;
- as faixas de ocupação; e
- os pontos de fixação dos postes das redes aéreas de distribuição destinados ao compartilhamento com o setor de telecomunicações.
Julho – Edital de licitação para concessão do STFC
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta de edital de licitação para a outorga de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade Local e em municípios em que não há oferta alternativa de outros serviços.
Agosto – Adiamento da entrada em vigor do novo RGC e Atualização do R-Ciber
- A Anatel adiou para 1º de setembro de 2025 a entrada em vigor da Resolução nº 765/2023. A Resolução aprova o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
- A Anatel aprovou alterações no Regulamento de Segurança Cibernética, para estabelecer que as operadoras de cabo submarino com destino internacional, as prestadoras do SMP detentoras de rede própria e as operadoras de rede que ofertam tráfego em mercado de atacado com Poder de Mercado Significativo, deverão observar regras específicas de segurança cibernética.
Setembro – Compartilhamento de torres com afastamento menor do que 500 metros
Decisão monocrática do Ministro Flávio Dino reestabeleceu a obrigatoriedade da Lei nº 11.934/2009 para o compartilhamento de torres sempre que o afastamento entre elas for menor do que 500 metros.
Outubro – Homologação do primeiro leilão reverso
Realizado o primeiro leilão reverso para selecionar prestadoras para o provimento de acesso à telefonia móvel e à Internet banda larga em localidades sem cobertura. As prestadoras foram selecionadas pela oferta do menor valor para implantar e operar a estação rádio base.
Novembro – Primeira adaptação das concessões de telefonia fixa
A Anatel e as empresas do Grupo Oi assinaram termo de autorização para a migração das concessões de STFC ao regime de autorização. O termo contém compromissos de manutenção do serviço e de investimentos.
Dezembro – Alteração de competências do Ministério das Comunicações nos leilões de radiofrequências
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.282/2024, conferiu ao Ministério das Comunicações competências mais amplas para a alocação de recursos arrecadados em leilões de radiofrequências, inclusive os já realizados.
Quais avanços podemos esperar?
Em suma, os principais acontecimentos de 2024 no setor de telecomunicações representaram passos significativos em direção ao aprofundamento da conectividade e à modernização tecnológica. Ao mesmo tempo, estiveram associados à necessária segurança jurídica para o desenvolvimento de negócios no Brasil.
A implementação de novas normas pela Anatel pode impulsionar projetos inovadores e que levem, sobretudo, à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações, além da efetiva inclusão digital.
Clique aqui e confira a linha do tempo completa.
Para saber os destaques do ano em mais detalhes, procure por nossa prática de Direito Público e Regulação.
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