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28 de abril de 2026

2 min de leitura

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Em 27.04.2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa MME nº 129/2026, definindo as diretrizes para a as Temporadas de Acesso da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), instituída por meio do Decreto nº 12.772/2025.

Por meio da PNAST, foram reformadas as regras que tratam como geradores e consumidores de energia elétrica acessam a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), ocorrendo, também a reorganização o processo de acesso à Rede Básica do SIN por meio de “Temporadas de Acesso” a serem regularmente coordenadas pelo ONS, inclusive mediante processos competitivos para pontos de conexão em que a demanda for superior à capacidade disponível.

Atualizamos nosso material, sobre a PNAST, já disponível para consulta, para contemplar a publicação da Portaria Normativa MME nº 129/2026 e a análise dos fundamentos normativos que regerão Temporadas de Acesso da PNAST. Acesse aqui.

Em paralelo, destacamos que, visando agilizar a implementação da PNAST, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está atualmente promovendo uma Consulta Externa sobre a sistemática a reger a 1ª Temporada de Acesso, com base nas diretrizes divulgadas pelo MME na supramencionada Portaria.

Na última sexta-feira, 24.04.2026, o Operador prorrogou o prazo limite para envio de contribuições pelos agentes interessados até 05.05.2026.

Tendo em vista a relevância do tema, preparamos uma análise sintética dos principais pontos propostos na minuta de Sistemática, disponível aqui.

Ressaltamos que este material tem caráter exclusivamente informativo. Nossa equipe de Energia está à disposição para fornecer informações adicionais sobre estes e outros temas.

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