COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais

Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid  que possam ter algum impacto para nossos clientes.

Montamos uma equipe multidisciplinar para analisar os temas de forma crítica e repassar essas questões aos clientes para atendê-los da melhor forma possível nesse momento único da sociedade brasileira.

Restritivo

Decisão TJSC: Justiça nega pedido de morador da Capital que queria surfar durante a quarentena

Decisão TRF3: TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio durante a COVID-19

Decisão TJMT: Água Boa: Justiça de MT mantém decreto municipal que adia aglomerações em igrejas

Decisão TJSP: Desembargador nega reabertura de lojas de pneus no interior de São Paulo

Decisão TJMA:  Judiciário suspende feira livre nas calçadas de Buriticupu para evitar COVID – 19

Tributário

Decisão TJDFT: Empresas têm pedido de suspensão do pagamento de tributos negado

Saúde

Decisão TJSC: Para combater a Covid-19, Judiciário concede justiça gratuita a hospital do sul do Estado

Decisão TJSP: Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19

Bancário

Resolução CMN: Resolução limita distribuição de dividendos e veta aumento a dirigente de bancos

Imobiliário

Decisão TJPR: Loja em aeroporto consegue suspender alugueis durante pandemia

Direito Civil

Decisão TJSP: Desembargador determina parcelamento de dívidas em razão da pandemia: “tempos de guerra”

Decisão TJSP: Para TJ-SP, pandemia equivale a guerra e pode gerar postergação de pagamentos

Processo Civil

Decisão TJSP: Por Covid-19, TJ-SP autoriza recolhimento das custas ao final do processo

Infraestrutura

Decisão TJSP: Por Covid-19, TJ-SP suspende lei sobre assentos especiais de cinema

Para mais informações sobre as Decisões judicias relacionadas à Covid, contate:

Gestão de crise
gestaodecrise@lefosse.com