Geral
- 1 abril 2020
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COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais
Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid que possam ter algum impacto para nossos clientes.
Urbanístico
Decisão TJGO: Juiz determina que município de Goiânia adote medidas de prevenção a moradores de rua
Aviação
Decisão TJSC: Juizado Especial indefere pedido para obrigar retorno de voos comerciais no aeroporto de Chapecó
Decisão TJAL: AL: Empresas aéreas devem prestar assistência a passageiros durante pandemia
Saúde
Decisão TJMG: Covid-19: Juiz de MG autoriza saque de R$ 500 milhões em contas bloqueadas da Vale
Decisão TJPB: Determinada a suspensão da decisão que vedou a venda de qualquer parte da carteira da UNIMED NORTE NORDESTE, liquidação ou a portabilidade extraordinária a beneficiários sem a prévia autorização judicial, além de ter determinado que a CNU (Central Nacional Unimed) e a Unimed do Brasil não impeçam ou dificultem o atendimento, por intercâmbio, das vidas vinculadas à UNIMED Norte Nordeste.
Decisão TJPB: Justiça determina liberação de verba de conta judicial para pagar salários de funcionários de hospitais em CG
Acórdão TJMS: Autorizada a realização de cirurgia com prazo estendido devido a pandemia e considerando que a autora é pertencente ao grupo de risco.
Acórdão TJMS: Negada a realização de cirurgia no joelho, observada a não urgência do procedimento e a pandemia do COVID-19
Decisão TJGO: Cirurgia não emergencial deve ser adiada em função do novo coronavírus
Decisão TJDFT: Justiça nega pedido de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos
Decisão STJ: Ministro determina uso de recursos levantados em acordo de colaboração para ações de combate ao vírus
Direito Civil
Decisão TJRJ: Magistrada suspende penhora online por crise do coronavírus
Imobiliário
Decisão TJGO: Juiz prorroga mandato de síndica por não poder realizar assembleia durante a pandemia do coronavírus
Restritivo
Decisão JFSP: Porto de Santos terá de cumprir medidas de controle sobre o Covid-19 no desembarque de passageiros
Decisão JFRS: Justiça Federal autoriza funcionamento dos Correios no município de Guaporé
Decisão TRF5: Restrição de desembarque aéreo em aeroportos é medida de competência exclusiva do Governo Federal
Decisão TJES: Edifício ingressa com ação contra morador e juíza determina que condômino não use área de lazer
Decisão TJSC: Negado pedido de mãe que queria fazer turismo com filho no exterior em plena pandemia
Decisão TJMT: Desembargador suspende parte de decreto estadual que flexibiliza contenção do Coronavírus
Decisão TJMT: Coronavírus: Justiça de MT garante entrada de empregadas domésticas em edifício
Decisão TJAP: Justiça do Amapá proíbe realização de eventos que resultem em aglomerações para evitar contágio por coronavírus no Estado
Para mais informações sobre as Decisões judicias relacionadas à Covid, contate:
Gestão de Crise
