Geral
- 9 abril 2020
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COVID-19: Monitoramento de decisões judiciais
Em razão da pandemia do COVID-19, estamos monitorando diariamente as Decisões judicias de natureza cível relacionadas à Covid que possam ter algum impacto para nossos clientes.
Montamos uma equipe multidisciplinar para analisar os temas de forma crítica e repassar essas questões aos clientes para atendê-los da melhor forma possível nesse momento único da sociedade brasileira.
Restritivo
Decisão TJRJ: Liminar autoriza a reabertura de lojas de conveniência de postos de gasolina de Niterói
Decisão STJ: STJ concede HC a operários para trafegar por estradas fechadas por pandemia
Decisão TJBA: TJBA nega pedido de liminar para retorno da circulação de ônibus interestaduais
Decisão TJSC: Vender ovos na semana da Páscoa não é salvo-conduto para abrir lojas, diz Justiça
Decisão JFRJ: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias suspende decreto presidencial sobre atividades essenciais
Decisão TJAL: TJAL nega permissão para abertura de loja de material de construção
Decisão TJAL: TJ mantém lojas da Cacau Show fechadas na quarentena, mas mantém entregas em domicílio
Infraestrutura
Decisão TJRJ: Defensoria e MP pedem plano para fornecimento de água durante pandemia no RJ
Decisão TJCE: Justiça determina instalação urgente de energia para funcionamento de UPA em Cascavel;
Decisão TJCE: Empresa deve instalar energia elétrica no CAPS do Município de Quixeramobim;
Saúde
Decisão JFRJ: 1ª VF de Petrópolis indefere pedido de estudante para antecipar formatura
Decisão JFRJ: 5ª Vara Federal determina que respiradores hospitalares adquiridos pela UERJ sejam destinados ao Hospital Universitário Pedro Ernesto
Decisão TRF2: 2ª VF de Campos publica edital para projetos de até 30 mil reais para combate ao Covid-19;
Direito Civil
Decisão TJPR: Justiça Gratuita em razão de COVID-19;
Para mais informações sobre as Decisões judicias relacionadas à Covid, contate:
Gestão de crise
gestaodecrise@lefosse.com
