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Autor:

  • Guilherme d’Almeida Mota

    Guilherme d’Almeida Mota

    Sócio

  • Claudia Hori

    Claudia Hori

    Advogada

  • Luiza Mangiaterra

    Luiza Mangiaterra

    Advogada

28 de outubro de 2025

1 min de leitura

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Em 21 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto Federal nº 12.688/2025, que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico no Brasil. A norma traz regras detalhadas sobre metas, prazos e obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, além de mecanismos para garantir a sustentabilidade econômica e a rastreabilidade do processo.

Empresas de grande porte devem cumprir as metas a partir de janeiro de 2026, enquanto pequenas e médias têm até julho de 2026 para se adequar.

Material completo

Nosso escritório conta com uma equipe especializada na área de Ambiental, que preparou um guia exclusivo sobre o conteúdo Decreto e os impactos para o mercado. Acesse o material completo aqui.

Para obter esclarecimentos adicionais sobre as Novas Regras para Logística Reversa de Embalagens de Plástico ou qualquer auxílio para participação, entre em contato com nossos profissionais.

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